SEM CENSO ATÉ 2022.

O censo demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional. O último Censo no Brasil foi em 2010. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, porém, em 2020  o senso foi suspenso em razão da pandemia. 

O presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais afirma que a pandemia reforçou a necessidade de planejamento do poder público: 

“Por exemplo, como vacinar a população de uma determinada região se a gente não sabe efetivamente quantas pessoas moram naquela região? Se a gente não sabe qual é a idade das pessoas que moram naquela região. Tudo isso é fundamental”, indaga Roberto do Carmo. 

Apesar da inegável importância do censo, no fim de abril, o Ministério da Economia confirmou a nova suspensão da pesquisa, depois do adiamento em 2020. Durante a discussão do orçamento da união no Congresso, o dinheiro para o Censo 2021 foi só diminuindo. Dos quase R$ 3,5 bilhões solicitados pelo IBGE, só sobraram R$ 53 milhões. 

O caso então chegou ao Supremo Tribunal Federal por uma ação do governo do Maranhão. Em abril, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, determinou que o governo federal adotasse medidas necessárias para a realização do Censo. Na liminar, ele enfatizou que o direito à informação é fundamental para o poder público formular e implementar políticas públicas. Afirmou que não fazer o Censo em 2021 fere a Constituição e questionou:

 “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”. 

O caso seguiu para o julgamento em plenário virtual, quando os ministros votam no sistema eletrônico do STF. 

- O ministro Marco Aurélio reafirmou a posição de que o governo deve adotar as medidas necessárias para fazer o Censo e foi seguido pelo ministro Edson Fachin. 

- O ministro Gilmar Mendes discordou em parte do relator e votou para deixar expresso que a realização do Censo só deve ocorrer em 2022. Para Gilmar, fazer o Censo em 2022 evita as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pela Covid.

Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto de Gilmar Mendes e formaram maioria para que o Censo fique para 2022. 

- Apenas o ministro Nunes Marques votou para rejeitar a ação proposta pelo governo do Maranhão. 

O IBGE afirmou que já tem ciência do resultado do julgamento do STF e que está trabalhando para a realização do Censo em 2022.