MOTORISTA PODE SER COBRADOR.

 

O TRT-MA decide que é  inconstitucional a lei municipal que proibia o acúmulo de funções de motorista no transporte público de São Luís.

Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, o Sindicato dos Trabalhadores deve ser abster de paralisar a frota de ônibus mesmo que as empresas tenham somente o motorista para efetuar as funções de motorista e cobrador.

O sindicato patronal ajuizou a ação após recebimento de um ofício assinado pelo presidente do sindicato dos trabalhadores, no último dia 13 de julho, com a solicitação de que todas as empresas de transporte coletivo acatassem a disposição da Lei Municipal nº 6.801/2020, publicada no Diário Oficial do Município de São Luís, no dia 18 de fevereiro de 2022, em 72 horas, que proíbe a cumulação das funções de motorista e cobrador, advertindo sobre a possibilidade de realizar uma greve geral da categoria e por tempo indeterminado, caso não fossem cumpridas as disposições da nova lei.

Com essa decisão o Tribunal do Trabalho protege as empresas de ônibus e sacrifica o trabalhador que terá que acumular funções, se quiser manter o emprego. 

A desculpa é de que o transporte coletivo é serviço essencial e que o povo não pode ficar com o serviço paralisado em caso de greve. É menos um instrumento de pressão em favor do trabalhador.

Mas vai ter quem diga que isso é discurso de comunista.

ARA, LARGA MÃO.

Augusto Aras está em uma saia justa. Bolsonarista (quase assumido) o PGR não sabe se defende o sistema eleitoral ou bate continência ao chefe. Na moda "pantanal" não resisti ao trocadilho. Aras não larga mão.

Em sentido contrário, mais de 200 entidades da sociedade civil, a chamada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral apresentou na Procuradoria-Geral da República, uma representação pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suposta incitação ao crime, prevista no Código Penal, e suposto delito de ‘interrupção do processo eleitoral’, definido na lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Para quem não sabe é para quem não viu, o Presidente da República reuniu diplomatas de vários países para mentir sobre o processo eleitoral brasileiro, repetindo a bobagem de que as urnas eletrônicas estão sujeitas a ataques hacker.

E ainda tem bobo que acredita.

BETZORD É SUSPEITA DE FRAUDE E TITULIPA TEM BENS APREENDIDOS NA OPERAÇÃO.

 O comediante Tirulipa (“Detetive Madeinusa”) foi surpreendido por uma batida da Polícia Federal, que chegou em sua casa, em Alphaville, São Paulo, com ordem de busca e apreensão. 

Ele teve dinheiro e objetos de luxo apreendidos como parte de uma investigação contra a Betzord, empresa de apostas online. Tirulipa fez comerciais para a empresa e é investigado por supostos crimes contra a economia popular e associação criminosa.

Divulgação/Tirulipa

Dentre os itens levados, foram apreendidas folhas de cheque preenchidas no valor de R$ 30 mil, R$ 27 mil em notas de dinheiro, aparelhos de celular, contrato de locação residencial, quatro agendas e dados com informações a serem incluídas no imposto de renda do humorista.

Além dele, a advogada e influencer Deolane Bezerra também é investigada e teve bens apreendidos pelo mesmo motivo no começo da semana.

Em nota divulgada no Instagram, a assessoria de Tirulipa afirmou que não tem vínculo com a empresa que vem sendo investigada.

MORRE O HERDEIRO DO TRONO BRASILEIRO, MAS NÃO PENSE QUE É FILHO DE BOLSONARO.

 O chefe da Casa Imperial do Brasil e herdeiro do trono brasileiro, dom Luiz de Orleans e Bragança, morreu nesta sexta-feira, 15, em São Paulo. Bisneto da Princesa Isabel, ele tinha 84 anos e estava internado havia cerca de um mês na capital paulista. Agora, o posto que ocupava passa a seu irmão, dom Bertrand de Orleans e Bragança.

Nascido em 6 de junho de 1938, em Mandelieu-la-Napoule, no sul da França, dom Luiz era o primogênito dos doze filhos de dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança e de dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança. Ele chefiava a Casa Imperial desde 1981.

© Fornecido por Estadão
Dom Luiz de Orleans e Bragança, chefe da Casa Imperial do Brasil, morreu aos 84 anos
Foto: Divulgação

Dom Luiz, segundo sua página na internet, era “o legítimo depositário dos direitos ao Trono e à Coroa do Brasil – de jure, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”. Foi durante o período em que chefiou a Casa Imperial do Brasil que caiu a “cláusula pétrea”, dispositivo constitucional que punha os monarquistas fora da lei.

NÃO FOI CRIME POLÍTICO.

Precisamos aprender a votar, mas antes de tudo, precisamos aprender a conviver com o adversário político.

O assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho ocorrido no último sábado (9) em Foz do Iguaçu abriu a possibilidade de ser enquadrado como crime de ódio, político ou contra o estado democrático de direito.

Em resumo, segundo a polícia, Jorge foi inicialmente ao salão para provocar os participantes da festa por causa do tema político do aniversário. Mas, durante as discussões, passou a ter Marcelo como seu único foco. E que teria cometido o assassinato por impulso, após discussão, e não de forma premeditada.

Nosso povo está sendo usado como massa de manobra nas campanhas populistas de LULA x BOLSONARO, mas associar qualquer dos candidatos aos atos de violência de seus seguidores é criar uma narrativa artificial. Não cola com o povo real. 

Não foi crime político, pois apesar da  provocação do bolsonarista, seguida de discussão por questões política e ideológica, para enquadrar o crime como um crime político, seriam necessários requisitos para isso, como o de tentar impedir ou dificultar outra pessoa de exercer direitos políticos.

OPOSIÇÃO DEU DINHEIRO A BOLSONARO PARA A ELEIÇÃO.

 

 Oposição apoiou PEC das Bondades

Ninguém vai poder reclamar quando Bolsonaro começar a crescer nas pesquisas por causa do dinheiro dado a caminhoneiros e taxistas, distribuição de gás e auxilio financeiro para os mais necessitados. 

A celeridade com que a PEC das Bondades tramitou na Câmara — inclusive com manobras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) — e o apoio da oposição à proposta provocam críticas da sociedade, mas não pode ser considerada ilegal. 

O texto, aprovado na quarta-feira em segundo turno, recebeu 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções.

A cientista política Beatriz Finochio apontou que diversas nuances comprovam o caráter eleitoreiro das medidas. 

"No momento em que houve a necessidade de votar a PEC por videoconferência, houve uma mobilização geral para que tivesse aprovação. Coisas que em PECs muito mais necessárias, como a da reforma tributária, não acontecem. A cultura é de eleição e voto em primeiro lugar, e não a saúde econômica do país", reprovou. 

A opinião da especialista mostra que esse interesse  eleitoreiro não diz respeito apenas à base do governo. "Na hora que tiver medidas populistas, não existe oposição, existe interesse em voto."

O mais grave é a inclusão, na PEC, do estado de emergência, para driblar a Lei Eleitoral — a legislação proíbe benesses às vésperas das eleições, exceto em caso de emergência ou de calamidade pública. 

Depois não venham reclamar que o presidente da república venha ampliar o Estado de emergência suspendendo e/ou mudando algumas das funções do executivo, do legislativo ou do judiciário enquanto o país estiver neste estado excepcional. Cabe até alerta aos  cidadãos para que ajustem seu comportamento de acordo com a nova situação, além de comandar às agências governamentais a implementação de planos de emergência.

Tudo isso é um grande risco em tempo de eleição, mas foi aprovado por todos, inclusive pela oposição.

COITADO PARA UNS E MITO PARA OUTROS. A IMAGEM DE UM DITADOR EM CONSTRUÇÃO.

 

O presidente Jair Bolsonaro adora se fazer de coitadinho na frente da imprensa e voltou a afirmar  que falou em “fuzilar a petralhada” em 2018 apenas no sentido figurado. 

No Twitter, o chefe do Executivo respondeu à cantora Zélia Duncan, que criticou sua declaração. “Zélia, era um tripé”, escreveu Bolsonaro.

“Foi sim em sentido figurado, tanto que nesse mesmo período fui eu, e não o seu candidato, quem sofreu uma tentativa de assassinato real, com uma faca real, não um brinquedo de plástico, de um militante real de esquerda, mas isso parece ser menos grave pra vocês. É do bem, né”, escreveu Bolsonaro.

Pode até ser que a arma apontada com os dedos seja em sentido figurado, mas a política de armamento da população é uma vontade real e a disseminação do discurso de ódio já está produzindo uma animosidade real. 

BOLSONARO ADMITE QUE ELEIÇÃO ESTÁ PERDIDA.

Em mais uma reunião do governo convocada pelo provocador maior da república, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou os ataques ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) re ainda foi apoiado por seus ministros.

O chefe do Executivo disse que não pode participar de uma disputa com ela já perdida, cobrando para que as eleições sejam, nas suas palavras, "limpas".

Vejam bem: 

1. A eleição será com voto eletrônico e o sistema de votação será auditável na forma prevista na lei atual e NÃO PODE MAIS MUDAR para as eleições de 2022. Então, Bolsonaro terá que ser candidato com essas regras ou desistir.

2. Se for candidato, com as regras atuais, terá que aceitar o ganhar ou perder, pois não poderá reclamar depois do resultado, senão, será tratado como criminoso golpista e será preso.

3.  Se não for candidato (já que acha que vai perder as eleições) terá que governar o país até 31 de dezembro de 2022, sem atacar a democracia, por que senão, poderá sofrer um impeachment.

De qualquer modo, candidato ou não, Bolsonaro já está ficando conhecido como aquele menino chorão que só joga se puder ganhar. Quando perde grita: mamãaaae. No caso, grita: Forças armaaadas. 

A CULTURA AINDA PULSA.

Congresso derruba vetos de Bolsonaro, e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor.

Mais uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais a dois projetos que preveem ajuda financeira ao setor cultural — os das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 (leia detalhes sobre as duas leis mais abaixo).

No caso da Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. Com relação à Lei Paulo Gustavo, o placar foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.

A verdade é que o presidente sabia que seria vencido, mas continua fazendo jogo de cena para seus seguidores que, como ele, querem criar uma republiqueta teocrática onde se oprime as mulheres e se persegue negros e homosexuais. E olha que já tem muita gente criando coragem pra defender isso em público viu.

Os artistas reforçaram a importância das duas leis para a democratização do acesso à cultura e à arte e chamaram os textos de “SUS da cultura”, em referência ao Sistema Único de Saúde.