STF E A DOSIMETRIA.

 

Parlamentares vão apelar a Fachin pela dosimetria

Foto: Luiz Silveira/STF

O Supremo Tribunal Federal promete uma semana agitada. 

Para além das cerimônias e festividades de praxe por conta da mudança na presidência do TSE, os ministros estão agora sob intensa pressão do Legislativo pela discussão sobre as mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro, aprovadas pelo Senado na semana passada e suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes. 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve se reunir nos próximos dias com parlamentares para discutir a questão. Segundo interlocutores, Fachin aguarda que Moraes libere o caso para julgamento antes de pautar as ações no plenário, mas sinalizou que a análise não deve demorar após a conclusão da fase inicial do processo. A suspensão determinada por Moraes atingiu, por ora, apenas execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. (Folha)

Em paralelo, o ministro do STF Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A ação, protocolada na última sexta-feira, pede a absolvição de Bolsonaro e sustenta que o julgamento conduzido pela Primeira Turma do Supremo teria apresentado irregularidades. Segundo a defesa, a revisão criminal não está relacionada à nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso, mas busca corrigir supostas violações legais no processo já transitado em julgado. (Estadão)

Caso o pedido de anulação não vingue, os advogados de Jair Bolsonaro já preparam o pedido de redução da pena, conta Mônica Bergamo, apostando que o Supremo vai manter a decisão do Congresso sobre a dosimetria. (Folha)

Enquanto isso... A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Para a PGR, Eduardo fez campanha junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções e tarifas comerciais ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento. Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa se manifeste. (g1)

Nunes Marques, aliás, está focado na cerimônia de hoje em que será empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro distribuiu convites a toda a República e chegou a convidar até mesmo ex-presidentes que, nesse momento, cumprem pena, como Jair Bolsonaro e Fernando Collor, ambos em prisão domiciliar após condenações no Supremo. Segundo o TSE, os convites seguiram o protocolo tradicional da Corte, com o envio a todos os ex-presidentes vivos e aos integrantes do Congresso Nacional. A eventual presença de Bolsonaro e Collor dependerá de autorização do STF. (g1)