PROPOSTAS PARA ENQUADRAR O JUDICIÁRIO.
O termo “enquadrar” soa policialesco e pode levar a uma defesa corporativista por parte dos juízes, desembargadores e ministros, mas a verdade é que muitas dessas ideias 💡 são defendidas pelos próprios magistrados que querem um judiciário sério.
l ‘CPI da Toga’
Parlamentares pretendem desengavetar a proposta de criação da “CPI da Toga”, para investigar “possíveis excessos” cometidos por tribunais superiores.
l PEC da Bengala
Deputada quer revogar a PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria no STF. Com isso, Bolsonaro indicaria 4 ministros da Corte, não 2.
l Abuso de autoridade
Aprovado em 2017 no Senado, texto prevê mais de 30 crimes de abuso – entre eles, o de decretar condução coercitiva sem prévia intimação e o de dar “carteirada”.
l Foro de juízes
Parlamentares defendem o fim do foro privilegiado para integrantes do Poder Judiciário. Hoje, desembargadores e juízes mantêm a prerrogativa.
l Fim dos ‘penduricalhos’
Projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo mira benefícios, como auxílio-moradia e jetons.
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