PROPOSTAS PARA ENQUADRAR O JUDICIÁRIO.

O termo “enquadrar” soa policialesco e pode levar a uma defesa corporativista por parte dos juízes, desembargadores e ministros, mas a verdade é que muitas dessas ideias 💡  são defendidas pelos próprios magistrados que querem um judiciário sério.

l ‘CPI da Toga’

Parlamentares pretendem desengavetar a proposta de criação da  “CPI da Toga”, para investigar “possíveis excessos” cometidos por tribunais superiores.

l PEC da Bengala

Deputada quer revogar a PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria no STF.  Com isso, Bolsonaro indicaria 4 ministros da Corte, não 2.

l Abuso de autoridade

Aprovado em 2017 no Senado, texto prevê mais de 30 crimes de abuso – entre eles, o de decretar condução coercitiva sem prévia intimação e o de dar “carteirada”.

l Foro de juízes

Parlamentares defendem o fim do foro privilegiado para integrantes do Poder Judiciário. Hoje, desembargadores e juízes mantêm a prerrogativa.

l Fim dos ‘penduricalhos’

Projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo mira benefícios, como auxílio-moradia e jetons.