Rosa Weber decide que CPI da Covid não poderá convocar governadores
Com decisão da ministra do STF, governadores deixam de ser obrigados a comparecer para depor.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta 2ª feira (21.jun) que governadores não podem ser convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Para quem não consegue entender, basta pensar que cada Estado possui uma assembléia legislativa e cada município uma Câmara de Vereadores e, portanto, apenas cada poder legislativo pode ouvir seu chefe do Executivo. Isso se chama "independência de poderes" e respeito ao pacto federativo.
A magistrada também pediu que o presidente do Supremo, Luiz Fux, coloque o tema para ser decidido em plenário ainda nesta semana. Será mais uma daquelas sessões midiáticas, com votos longos.
Até a decisão do plenário do STF, os governadores deixam de ser obrigados a depor na comissão. Mas ainda podem comparecer como convidados -- de forma opcional (só não acredito que alguém vai aceitar esse convite 😂).
A decisão já passa a valer.
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