25 janeiro 2022

Mulheres vítimas de violência podem fazer pedido de medida protetiva online.

Mulheres vítimas de violência podem fazer pedido de medida protetiva online

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), lançou um sistema que permitirá mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. 

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br

O desembargador Cleones Cunha explicou que o serviço inicia no termo judiciário de São Luís, sendo estendido a todo o Estado em segunda fase de implantação do sistema.

 “Vamos facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos pedidos de medidas protetivas, de forma que, onde ela estiver, sem passar por uma delegacia, sem precisar presencialmente ir a uma vara judicial, possa fazer o pedido de forma online”, esclareceu o magistrado.

COMO FUNCIONA 

Para solicitar o pedido de medida protetiva online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico divido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

“A mulher vítima de violência preenche um questionário com o propósito de indicar o tipo de agressão que está sofrendo, se é ameaça ou violência física, se quer uma medida de afastamento do agressor, e por último, poderá anexar documentos”, explicou o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, durante a sessão.

Após finalizado o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher do termo judiciário de São Luís. “No futuro vamos viabilizar o atendimento a todo o Estado”, disse Paulo Rocha Neto.

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