Mendonça assume relatoria de ação no STF sobre ensino de gênero em escolas.
Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça já assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de leis municipais de Petrolina e Garanhuns, ambas em Pernambuco, que proíbem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos nas escolas das cidades.
A posição do STF sobre o tema foi consolidada no ano passado, após ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero em escolas de algumas cidades. O tribunal considerou que as leis usurpam a competência da União, que é responsável pelas diretrizes da educação nacional. Além disso, de acordo com os ministros, a vedação do ensino sobre gênero viola a Constituição, que prevê educação baseada no pluralismo das ideias e na liberdade de aprender e ensinar.
O assunto é acompanhado de perto pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), principal entidade evangélica a atuar em processos no Supremo. O grupo, que apoiou a chegada de Mendonça, atua nos processos sobre o ensino de gênero nas escolas como amicus curiae (amigo da Corte), condição na qual oferecem subsídios aos ministros e podem se pronunciar em julgamentos.
O teste é saber se o novo ministro “ terrivelmente evangélico” vai seguir a constituição ou a Bíblia.
Fonte: jurinews.com.br
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