O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERIA FICAR DE OLHO.

O Ministério Público poderia ficar de olho nessa dinheirama. As prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.

Todo mundo vai querer empréstimo com garantia, exatamente para não pagar, mas não é porteira aberta não. O  CMN estabeleceu sub limites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). 

Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. 

Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

Penso que todo esse dinheiro poderia ser destinado a construções de aterros sanitários e matadouros públicos, já que a maioria das cidades alegam não terem verba para essas finalidades.

Fica a dica para os próximos Termos de Ajuste de Conduta.