O Ministério Público poderia ficar de olho nessa dinheirama. As prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
Todo mundo vai querer empréstimo com garantia, exatamente para não pagar, mas não é porteira aberta não. O CMN estabeleceu sub limites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP).
Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia.
Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
Penso que todo esse dinheiro poderia ser destinado a construções de aterros sanitários e matadouros públicos, já que a maioria das cidades alegam não terem verba para essas finalidades.
Fica a dica para os próximos Termos de Ajuste de Conduta.
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