O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Jaú lançam nesta terça-feira (5) o projeto Lei Maria da Penha Itinerante.
A iniciativa busca difundir os termos da Lei 11.340/2006 e conscientizar a população sobre os direitos femininos por meio de um veículo equipado que prestará atendimento a moradoras e moradores em cada um dos bairros da cidade.
O objetivo é tornar os canais de denúncia e assistência mais acessíveis e, com isso, reforçar o combate e a prevenção à violência contra as mulheres.
A van do projeto está preparada para acolher e orientar as pessoas, fornecer atendimento psicossocial, registrar denúncias e encaminhar os relatos à Delegacia de Defesa da Mulher. O serviço móvel também prestará apoio para a adoção de medidas protetivas que mantenham os agressores afastados das vítimas. A equipe do projeto, formada por servidores municipais, voluntários e estagiários, distribuirá materiais impressos sobre a Lei Maria da Penha e fornecerá todas as informações necessárias ao esclarecimento da população.
Um dos grandes desafios que o projeto pretende enfrentar é a subnotificação dos casos de violência contra mulheres. Com medo de retaliações de seus agressores, muitas vítimas deixam de acionar os órgãos de segurança ou procurar ajuda, o que apenas mantém a condição de abuso a que estão submetidas. Em 2023, Jaú registrou 955 denúncias da prática desse crime, mas é possível que o número real de episódios de violência tenha sido bem maior.
A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação entre o MPF e o município. Os recursos para a implementação da base móvel são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Federal firmou com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em maio de 2022, para o financiamento de uma série de ações de interesse público e social. A Prefeitura de Jaú recebeu R$ 475,5 mil para desenvolver a Lei Maria da Penha Itinerante. Parte residual dessa quantia será aplicada em outro projeto, ainda em elaboração, dedicado a filhos de mulheres em situação de violência.
“A subnotificação dos casos de violência contra a mulher está diretamente ligado à falta de informação, entre outros fatores. O projeto Lei Maria da Penha Itinerante representa importante ferramenta no enfrentamento desse problema, potencializando a aproximação entre o poder público e as vítimas e intensificando os esclarecimentos e orientações sobre direitos e medidas que as ajudarão a se proteger”, destaca o procurador regional da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, que assinou o acordo pelo MPF.
“E há possibilidade de expansão dessa iniciativa, mediante convênios e parcerias com outros municípios da região. Isso vai ao encontro dos objetivos da própria Lei 11.340/2006, que prevê a execução de políticas públicas por meio de ações articuladas entre as diferentes esferas de governo e instituições, como o Ministério Público e as prefeituras”, completou.
“O projeto Lei Maria da Penha Itinerante será um marco no país para o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar. As visitas a diferentes pontos da cidade tornarão a lei mais presente no cotidiano dos cidadãos, encorajando denúncias e pedidos de medidas protetivas. É um passo importante para a conscientização da sociedade de que a Lei Maria da Penha é efetiva e de que as mulheres não estão sozinhas nesse enfrentamento da violência. O projeto será transformador e servirá de inspiração a diversos outros municípios”, afirmou a secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Jaú, Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães.
Esse é um projeto que poderia ser copiado pelos municípios de medio porte do Estado do Maranhão, sem precisar que fosse originado de algum termo de ajuste de conduta. Serve também para os empresários que quiserem formar parceria doando a Van.
Fica a dica.
Assessoria de Comunicação
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