
BPC/LOAS suspenso por falta de atualização no CadÚnico? Saiba como reativar seu benefício.
BPC/LOAS: Como a falta de atualização do CadÚnico pode cancelar seu benefício e o que fazer.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma das mais importantes conquistas sociais do Brasil, garantindo um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar.
No entanto, nos últimos anos, um número crescente de beneficiários tem enfrentado a angústia de ter seu benefício suspenso ou até mesmo cancelado. Na grande maioria dos casos, o motivo é um só: a falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, este artigo é um guia prático para entender o problema e saber exatamente o que fazer.
Por que a atualização do CadÚnico é tão importante para o BPC?
Pense no CadÚnico como a "identidade social" do cidadão perante o Governo Federal. É através dele que o INSS verifica, periodicamente, se o beneficiário ainda cumpre os requisitos essenciais para receber o BPC, principalmente o critério de renda familiar (inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa).
A lei exige que o cadastro seja atualizado a cada 2 anos, ou sempre que houver uma mudança na composição familiar (nascimento, morte, casamento, mudança de endereço, etc.). Quando o governo não encontra um cadastro atualizado, ele presume que a pessoa pode não se enquadrar mais nas regras e, como medida de controle, suspende o pagamento.
"Meu benefício foi bloqueado. E agora?" O passo a passo para regularizar
Receber a notícia do bloqueio é assustador, mas é fundamental manter a calma e agir rápido. Siga estes passos:
1. Verifique o Motivo Exato: Antes de tudo, confirme a razão da suspensão. Você pode fazer isso ligando para o telefone 135 do INSS ou, caso você seja do Rio de Janeiro, ainda há a opção de ligar para o número 1735. Acessando o aplicativo/site Meu INSS, procure por "comunicação de exigência" ou pelo extrato do benefício. É crucial saber se o problema é, de fato, o CadÚnico.
2. Vá ao CRAS e atualize seu cadastro: Com a confirmação, o próximo passo é ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para atualizar o CadÚnico. Leve todos os documentos de identificação de todas as pessoas que moram na casa (RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Trabalho) e um comprovante de residência.
3. Comunique a atualização ao INSS: Após atualizar o CadÚnico no CRAS, você precisa informar ao INSS que a pendência foi resolvida. Isso geralmente é feito através de um recurso ou defesa, que pode ser apresentado:
Pelo aplicativo/site Meu INSS;
Pelo telefone 135.
É neste ponto que muitas pessoas encontram dificuldade, pois é preciso apresentar a defesa de forma correta para que o benefício seja reativado.
E se o INSS negar o recurso mesmo após a atualização?
Infelizmente, mesmo com a atualização do CadÚnico, o INSS pode manter a decisão de suspender ou cancelar o benefício, seja por uma análise equivocada ou por outras questões técnicas.
Se isso acontecer, não desista! A negativa do INSS não é o fim da linha. É neste momento que a ajuda de um advogado especialista se torna crucial. O profissional poderá:
Analisar detalhadamente o seu caso e identificar o erro do INSS.
Preparar um recurso administrativo mais robusto ou, se necessário,
Entrar com uma ação judicial para restabelecer o benefício e garantir o pagamento de todos os valores atrasados desde a data da suspensão indevida.
A via judicial, muitas vezes, é o caminho mais eficaz para reverter uma decisão negativa e garantir que o direito do cidadão seja respeitado.
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Este texto foi elaborado por Fábio Persequino, Advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 262.463, com atuação focada em Direito Previdenciário, Cível e de Família.
(Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado especialista para análise do seu caso concreto.)
Conclusão
A manutenção do BPC/LOAS exige uma postura ativa do beneficiário, principalmente com a atualização constante do CadÚnico. Se o seu benefício foi suspenso, siga os passos indicados e não hesite em procurar ajuda profissional. Um advogado pode ser o diferencial para garantir o seu sustento e a sua tranquilidade.
Um comentário:
Como será o pagamento?
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