A Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados, baseando-se no sexo biológico.
Em 13 de maio de 2026, a Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados, baseando-se no sexo biológico.
A medida foi oficializada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, após o projeto passar por dois turnos e não receber sanção do Executivo.
A Defensoria Pública do Maranhão classificou a lei como um retrocesso que viola princípios constitucionais de igualdade.
Este caso soma-se a outras movimentações de 2026, como a lei sancionada em abril pela prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes, que restringiu o acesso de mulheres trans a banheiros femininos na cidade, gerando denúncias ao Ministério Público.
Veja também a matéria no G1 MA
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