O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas”. 
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
OPINIÃO
POR ROGÉRIO ALVES
Uma das medidas mais desastrosas do governo Lula é revogada e não se viu nenhum combate ao contrabando. Foram três anos de arrecadação extra, mas a um custo político muito alto.
Não sei se as vésperas da eleição, essa revogação tenha algum efeito na popularidade do presidente, mas vamos aguardar para ver.
Confira aqui a medida provisória 1.357/26, publicada em edição extra do DOU desta segunda-feira, 12, que altera regras da tributação simplificada sobre remessas postais internacionais.
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