Quem estiver fora da cidade onde está cadastrado o título de eleitor neste domingo (26) vai precisar justificar a ausência nas urnas. A Justiça Eleitoral recomenda que isso seja feito durante o horário da votação nos postos montados especialmente para justificativas.
O eleitor terá que preencher o RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), que está disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também na maioria das seções eleitorais. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado orienta sobre os locais onde é possível justificar a ausência.
Além do formulário, será necessário apresentar um documento oficial com foto e o título de eleitor ou o número dele, que pode ser consultado no site do TSE. Os postos de justificativa funcionarão nos mesmos horários da votação, das 8h às 17h (hora local).
Aqueles que não conseguirem justificar neste domingo terão 60 dias para procurar um Cartório Eleitoral. Em qualquer hipótese, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que provem a impossibilidade do eleitor de comparecer às urnas.
Quem não estiver com a situação eleitoral regularizada será proibido de: obter passaporte ou carteira de identidade; receber salário de emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública com órgãos municipais, estaduais ou federais; obter empréstimos com bancos públicos; inscrever-se ou tomar posse em concurso público; matricular-se em instituições de ensino públicas; entre outras punições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE AQUI.
Sua opinião é importante.