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sábado, 9 de setembro de 2017

OS PONTOS MAIS POLEMICOS DA REFORMA POLÍTICA.

1. Lista fechada

Sistema de eleição de parlamentares por meio de lista fechada. Por ele, o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada dos candidatos que serão eleitos – hoje ele vota diretamente no candidato.
Para evitar o “caciquismo partidário”, o relator sugere que os partidos sejam obrigados a elaborar as listas por meio de prévias, convenções ou primárias. Prevê também alternância de gênero: para um grupo de três candidatos da lista, pelo menos um deve ser de sexo diferente.
Na proposta a lista fechada valeria para as eleições de 2018 e 2022.

A partir de 2026, ele propõe a adoção do sistema eleitoral misto, em que metade das vagas para um parlamento seriam escolhidas por lista pré-ordenada e a outra, por sistema distrital.

Pelo regime distrital, um Estado ou município é dividido previamente em regiões e cada uma delas teria um determinado número de vagas. Os candidatos, por sua vez, disputam por esses distritos. Vencem os que tiverem maior número de votos.
Na discussão do parecer na comissão, a lista fechada foi um dos temas que enfrentou mais resistência. Para parlamentares, o tema não será aprovado.

“Minha impressão é que não passa, tanto que na última tentativa teve apenas 21 votos”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Segundo ele, o PSDB defende o sistema distrital. Para o tucano, ou se produz consensos envolvendo dirigentes partidários e parlamentares ou nenhuma proposta da reforma política será aprovada.

2. Fim das coligações

O fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. O Senado já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido em novembro do ano passado.
A PEC, que está parada na Câmara, também prevê a criação de uma cláusula de desempenho eleitoral, chamada de “cláusula de barreira”, para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
O fim das coligações e a cláusula de barreira, porém, enfrenta resistência de partidos pequenos, como o PCdoB. O argumento é de que a proposta visa acabar com os partidos pequenos.
O relator, porém, rebate a crítica e diz que seu parecer, assim como a PEC do Senado, prevê a criação de federações partidárias.
Por meio delas, partidos pequenos poderão se juntar e atuar como um bloco. Com isso, dividirão o dinheiro do fundo partidário e tempo de TV.

3. Financiamento

A mais polêmica de todas é a  proposta de criar um fundo eleitoral, abastecido com recursos públicos, para bancar parte das campanhas.
Ele sugere que, em 2018, a União destine R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições e R$ 285 milhões para o segundo turno.

Pela proposta, 2% desse montante deve ser dividido igualmente entre os partidos, e o restante proporcionalmente, de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos para Câmara no pleito anterior.

De acordo com o relator, o fundo poderá bancar até 70% do teto de gastos das campanhas. Os outros 30% poderão ser arrecadados por meio de doações de pessoas físicas, limitadas a até cinco salários mínimos.
O teto proposto pelo petista varia de acordo com o cargo e com o Estado. O maior será para candidatos a presidente da República: R$ 150 milhões.
Para governador, o maior teto será no Estado de São Paulo, R$ 30 milhões, e o menor, em Roraima, R$ 4 milhões.

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