Falta menos de 30 dias para a Câmara dos Deputados aprovar a reforma política.
O relator da a comissão especial, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs em seu relatório apresentado nesta terça-feira, 4, algumas propostas tais como:
- A unificação, para quatro meses, do prazo de desincompatibilização para todos os cargos públicos.
Hoje, o prazo de desincompatibilização varia de acordo com o cargo público. Pela legislação vigente, ministros, secretários de Estado e municipais, auditores fiscais, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista têm de deixar os postos no mínimo seis meses antes da disputa, ou seja, em abril.
Já dirigentes de entidade de classe, quatro meses antes, e servidores públicos em geral, três meses antes. Pela proposta do relator, todos os prazos passariam a ser de quatro meses.
- possibilidade de um político disputar mais de um cargo em um mesmo pleito – o que é proibido hoje.
- O fim de uma das duas suplências de senadores.
- A extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.
- A proibição de divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes da eleição
- A redução do tempo de filiação e de domicílio eleitoral dos candidatos.
Pela proposta do relator, o candidato deve estar filiado ao partido e possuir domicílio eleitoral na cidade ou região em que irá concorrer nove meses antes da eleição.
Hoje, ele precisa ter domicílio eleitoral fixado pelo menos um ano antes do pleito e estar com filiação aprovada pela direção partidária no mínimo seis meses antes da data da eleição.
- Que as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo sejam em pleitos diferentes.
Hoje, prefeitos e vereadores são eleitos juntos, enquanto governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente em outra eleição.
- Mudança nas datas de posses: 9 de janeiro, prefeitos e governadores; 10 de janeiro, presidente da República; e 1º de fevereiro, todos os parlamentares.
Atualmente, todos os políticos eleitos tomam posse no primeiro dia do ano.
Opinião do
É pouco provável que tantas mudanças sejam consenso entre os deputados, assim, a reforma política só deve ser votada no final deste semestre.
Para valer em 2018, as mudanças devem ser aprovadas na Câmara e Senado até o início de outubro.
Para valer em 2018, as mudanças devem ser aprovadas na Câmara e Senado até o início de outubro.
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