Enquanto o presidente briga do o STF deixa de comemorar uma Vitória real de seu governo. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do ambiente de negócios, que busca diminuir a burocracia para as empresas e incentivar a abertura comercial do país. A matéria segue para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças do projeto, está a criação do balcão único, que deve facilitar o cadastro do CNPJ e a inscrição no fisco estadual e municipal. A expectativa do governo é que o tempo médio para abertura de empresas caia de dez para três dias.
O objetivo da MP é elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial, que elenca os países com melhores ambientes de negócios. Com isso, o governo almeja chegar na posição 49ª do ranking até 2022e atrair investimentos. Atualmente o país está entre a 109ª e 119ª posição.
Aprovada também a classificação de risco. Essa alteração deve ajudar diretamente na abertura de empresas de médio risco, que poderão obter alvarás de funcionamento automaticamente, apenas com uma assinatura do termo de responsabilidade. Entre empresas de médio risco estão o comércio atacadista, hotéis e educação infantil.
O Brasil poderia avançar muito na economia e no desenvolvimento humano se não fosse a insistência na disputa eleitoral de 2022 a cada minuto. Não se consegue administrar do palanque .
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