09 março 2022

PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA.

O Programa Direito na Escola, iniciativa de professores de Direito e advogados voluntários de Minas Gerais, vem promovendo há muitos anos o ensino da ciência do Direito na educação básica, com o objetivo de promover a justiça, a cidadania, a educação ambiental, os direitos humanos e a prevenção da violência. 

Resolvi trazer esse material para os leitores do meu blog como forma de colaboração na formação da cidadania, embora sabendo que boa parte dos meus leitores já detém conhecimento mais aprofundado do que será mostrado aqui, mas o óbvio também precisa ser dito. 

Então vamos entender um pouco sobre Direito de participar.

Objetivo: Introduzir a reflexão sobre o direito à participação e de expressão de opiniões, bem como da ideia de responsabilidade de escolha de representantes.

A história do voto.

Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

O direito ao voto sempre foi um direito de todos?

Não. Apenas homens, brancos e ricos podiam votar.

Como funciona o voto no século XXI?

As mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932 e, atualmente, todos podem votar, desde que completada a idade mínima (16 anos até a data da eleição, inclusive).

  • O voto é obrigatório para as pessoas entre 18 e 70 anos. 
  • O voto é facultativo, isto é, não obrigatório, para: analfabetos; maiores de setenta anos; maiores de 16 e menores de 18 anos.

Não podem votar aqueles que não se inscreverem como eleitores ou estejam com o título eleitoral cancelado ou suspenso.



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