PEC propõe idade mínima de 50 anos no STF; média atual é de 55 anos
Protocolada no Senado, proposta quer alterar a idade mínima - de 35 para 50 anos - dos novos integrantes do Supremo Tribunal Federal Além de instituir mandato fixo de 15 anos a seus integrantes, a proposta quer modificar a idade mínima para o ingresso na Corte.
Mudanças são necessárias, mas certamente a idade mínima não é o centro do problema. A média de idade dos ministros que ingressaram no STF nas últimas cinco décadas é ainda maior: 55 anos.
Não concordo com o texto da PEC 51/23 quer mexer com a composição e funcionamento do STF, mas certamente o senado pode dar uma contribuição mais relevantes. Deixo algumas propostas:
- É necessário pensar em delimitar o objeto de atuação da corte para impedir que julgue qualquer tipo de caso.
- É necessário displinar o processo de punição por eventual abuso de autoridade dos Ministros.
- É necessário limitar as matérias que podem ser objetos de decisão liminar.
São apenas algumas sugestões, das muitas que podem melhorar a atuação do STF.
Mas será que vai surtir efeito essa pretendida alteração?
Vejam uma ótima matéria sobre o tema no link:
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