ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA

Após mais de trinta anos, Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária e unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois:

Imposto sobre Bens e Serviços e,
Contribuição sobre Bens e Serviços.

O texto, que já tinha sido votado em julho e foi alterado pelo Senado, foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira (15) e deve ir para a promulgação.

A transição do modelo atual para o novo sistema tributário será concluída em até 10 anos:

- 2026: Início do IBS/CBS

- 2027: Fim do PIS/Cofins e 100% de IBS.

- 2029 a 2032: Redução do ICMS/ISS

- 2033: 100% de funcionamento do IBS/CBS

Além da transição para a implementação dos novos tributos, o texto da reforma tributária traz a alteração da tributação para ser feita no destino, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem.

A Reforma Tributária também traz a criação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e incidirá sobre a produção, importação ou comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O IS será de competência da União e sua arrecadação será partilhada com estados, Distrito Federal e municípios.

Apesar de retirar a possibilidade de isenções fiscais, o novo regime tributário traz regimes especiais de tributação para determinados setores e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR) com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais mediante a entrega de recursos aos Estados e ao Distrito Federal.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CPMI DO INSS

Ex-dirigente do INSS nega ter cometido irregularidades em depoimento à CPMI Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-coordenador Jucimar da Silva negou participação na autorização de descontos associativos, afirmando atuar apenas na folha de pagamento. Ele disse não ter indicação política e que seus pareceres eram técnicos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contestou, citando saltos nos descontos ilegais e pareceres favoráveis a entidades investigadas, como Conafer e Contag. Suspenso da função por ordem da Justiça, Jucimar reiterou que não tinha poder decisório. Ouça a reportagem da Rádio Senado:

BOULOS CONTRARIA JANJA

Boulos contraria Janja e bateu o martelo sobre quem comandará a Secretaria de Juventude, pasta mais importante de seu ministério. A escolhida foi a pernambucana Vitória Genuíno, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ou seja, a nova comandante da Juventude será do grupo Boulos. S egundo fontes do Palácio do Planalto, Janja tentava, desde o início do terceiro mandato do marido, emplacar como secretário o influenciador René Silva, fundador do jornal comunitário “Voz das Comunidades”. Agora é esperar pra saber se a primeira dama vai aceitar essa puxada de tapete.

NEGÓCIOS

A nova amiga da Puma é a Anta Ficou confuso? Calma, estamos falando de business . As ações da Puma dispararam mais de 9% no pre-market após a chinesa Anta Sports comprar 29% da marca por € 1,5 bilhão, tornando-se a maior acionista da empresa alemã. O mercado leu o movimento como voto de confiança para a gigante esportiva num momento em que a empresa tenta se reerguer após perder quase 50% de seu valor no ano passado . Enquanto a Puma passa a ganhar força na Europa e América Latina, o acordo faz com que a Anta acelere sua expansão no Ocidente, aumentando seu portfólio, que já conta com FILA, Salomon, Wilson, Arc'Teryx e outras.

ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

Pesquisar este blog