O TEU ADVOGADO TÁ COBRANDO QUANTO ?

Honorários Previdenciários: 

existe um limite máximo?

Quando chega o momento de se aposentar, muitos segurados questionam o valor dos honorários cobrados pelos advogados. Mas será que existe um limite para essa cobrança? 

Aos clientes:

Normalmente, o advogado previdenciário cobra de 20% a 30% do proveito econômico da ação judicial ou do valor total da condenação. Em outros casos, é estipulado o pagamento de uma porcentagem dos atrasados mais algumas prestações vincendas (para frente). 💰

Mas não é sempre que isso acontece porque existem muitas possibilidades….

Afinal, a cobrança de honorários para atuar em processos judiciais ou administrativos relacionados a aposentadoria dos clientes depende de uma série de fatores. Não existe um valor fixo definido para esse serviço que se aplique a todos os casos e situações.

👉🏻 Algumas questões que influenciam quanto o advogado pode cobrar para aposentar os segurados do INSS são essas:

• Complexidade da causa;
• Situação socioeconômica do cliente;
• Local de prestação de serviços;
• Se a atuação é administrativa e/ou judicial;
• Como será feito o pagamento;
• Entre outros fatores.

O grande “norte” para a cobrança de honorários advocatícios em serviços de aposentadoria, no INSS ou na Justiça, são as tabelas da OAB de cada seccional.

Lembrando que existe uma discussão sobre quais são os valores máximos que o advogado pode cobrar. E uma atenção especial precisa ser destinada quanto a atuação em matéria previdenciária.

⚖️ O art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB prevê que os honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) não podem ter um valor maior que aquele que o cliente vai receber.

Então, com base nesse artigo, o advogado poderia cobrar até 50% do proveito econômico total do processo. 

Aos advogados

5 dicas práticas sobre os honorários advocatícios em Direito Previdenciário.

1. Elas foram: não deixar de consultar as tabelas da OAB, 
2. dar uma olhada no que dizem os Tribunais de Ética e Disciplina das seccionais, 
3. atualizar os contratos, 
4. explicar para o cliente o que está sendo cobrado bem direitinho e,
5. pedir o destaque de honorários.

• Sobre o autorAlessandra StrazziEspecialista em Direito Previdenciário (INSS)