ANÁLISE JURÍDICA

Os crimes que podem levar Bolsonaro à prisão por até 43 anos

A cada nova etapa das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o cerco jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro se fecha um pouco mais. As acusações são gravíssimas e têm base em provas documentais, mensagens interceptadas, testemunhos e movimentações anormais de militares e civis antes e depois das eleições de 2022.

Segundo os dados que circulam nos bastidores da investigação, Jair Bolsonaro pode ser denunciado por uma série de crimes que, juntos, somam pena mínima de 12 anos e máxima de até 43 anos de prisão. Abaixo, explicamos quais são esses crimes e como ele pode ser condenado por cada um deles.

🔫 1. Organização Criminosa Armada

Pena: de 3 a 8 anos de prisão (com agravantes, mais de 17 anos)

A acusação parte da existência de uma estrutura organizada e armada, com divisão de tarefas, cujo objetivo seria cometer crimes contra a democracia, as instituições e o sistema eleitoral. Bolsonaro seria apontado como líder dessa organização, responsável por motivar, orientar e proteger seus membros — incluindo militares, ex-ministros e aliados políticos.

O fato de a organização possuir acesso a armas e poder de mobilização das forças armadas agrava a pena, podendo ultrapassar os 17 anos, segundo especialistas.

🏛️ 2. Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito

Pena: de 4 a 8 anos de reclusão

Este crime está previsto no artigo 359-L do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). Ele pune quem tenta, com uso de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o exercício dos Poderes da União, especialmente o Judiciário e o Legislativo.

O suposto plano de prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de anular o resultado das eleições de 2022 se enquadra exatamente nesse tipo penal.

👑 3. Golpe de Estado

Pena: de 4 a 12 anos de prisão

O crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal, atinge quem tenta depor o governo legitimamente constituído, fora das regras previstas pela Constituição. A atuação de Bolsonaro e aliados para manter o poder mesmo após a derrota eleitoral, instigando atos antidemocráticos, planejando a edição de decretos de GLO e criando documentos falsos pode ser vista como tentativa de ruptura institucional — o chamado golpe de Estado.

🧨 4. Dano Qualificado

Pena: de 6 meses a 3 anos de prisão

Aplica-se ao episódio da depreciação do patrimônio público ocorrido durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Embora Bolsonaro não estivesse fisicamente presente, investigações apuram se ele incentivou, tolerou ou deixou de agir para evitar os atos. Caso se prove que ele teve participação ou omissão deliberada, pode responder por esse crime.

🏛️ 5. Deterioração de Patrimônio Tombado

Pena: de 1 a 3 anos de prisão

Vinculado também aos atos do 8 de janeiro, esse crime trata da destruição ou danificação de bens históricos e culturais, como ocorreu no Palácio do Planalto, no STF e no Congresso Nacional. A responsabilização de Bolsonaro, neste caso, dependeria da demonstração de que ele agiu em conluio ou com anuência aos atos de vandalismo.

⚖️ Entre 12 e 43 anos de prisão: o que pode acontecer?

A soma das penas mínimas e máximas desses crimes resulta numa estimativa que vai de 12 a 43 anos de reclusão, caso Bolsonaro seja condenado em todas as frentes. Claro, cada processo penal será analisado de forma individual, com direito à defesa e à produção de provas.

Mas vale lembrar que o ex-presidente já é investigado em outros inquéritos — como o da falsificação de cartão de vacina, uso da Abin para fins políticos, e o desvio de joias do acervo presidencial. Cada caso pode gerar condenações adicionais.

🧭 A democracia como limite

O caso de Bolsonaro marca um divisor de águas na história política do Brasil. Ao que tudo indica, o sistema de freios e contrapesos funcionou: mesmo diante de tentativas de ruptura, as instituições resistiram. Se confirmadas as denúncias, a punição poderá servir de exemplo histórico de que nenhum governante está acima da Constituição.

A Justiça tem a palavra final — mas a sociedade tem o dever de acompanhar com atenção.