GILMAR VOLTA PREFEITO AO CARGO.

Gilmar Mendes, do STF permite o retorno do prefeito de Tucuruí (PA) ao cargo

A declaração de Marlon Reis (idealizador da Lei da Ficha Limpa) de que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, ao permitir o retorno do prefeito de Tucuruí (PA), Alexandre Siqueira, ao cargo —  representou uma “flexibilização inadequada” da legislação eleitoral vigente gera a dúvida de sempre. 

O que será que motivou o decano da corte a tomar uma decisão que favorece um prefeito cassado ?

Com a palavra, o cidadão.

📌 Contexto da Declaração

Em 15 de julho de 2025, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em uma ADPF (no caso, a ADPF 1233), suspendendo os efeitos de uma condenação do TSE por abuso de poder econômico contra Siqueira, permitindo que o prefeito reassumisse o cargo até o julgamento final da ação no STF  .

A medida também suspendeu a realização das eleições suplementares que estavam marcadas para 3 de agosto de 2025  .

O Alerta de Marlon Reis

Reis criticou a decisão, afirmando que ela criou uma flexibilização inadequada da Lei da Ficha Limpa, ao anular uma condenação eleitoral proferida pelo TSE, e advertiu que isso pode esvaziar na prática as sanções de inelegibilidade, prejudicando o combate à corrupção eleitoral e a moralidade pública  .

Ele encaminhou manifestação ao STF em 29 de julho de 2025, em nome do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apontando os riscos dessa flexibilização jurídica.

Cabe a cada cidadão não perder a capacidade de se indignar frente a abusos do judiciário. Sim, corrupção existe e precisa ser combatida.