Vereador pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de São Luís.

 

Reprodução: O Imparcial 

Denúncia aponta atraso no pagamento de servidores, irregularidades no repasse ao INSS e falta de transparência na gestão de Paulo Victor.

O vereador Douglas Pinto (PSD) publicou vídeo em suas redes sociais solicitando o apoio dos demais parlamentares da Câmara Municipal de São Luís para pedir o afastamento imediato do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). 

O parlamentar acusou a atual administração de falhas de gestão, opacidade na aplicação de recursos públicos e atrasos no pagamento da folha salarial dos servidores municipais do Legislativo.

Segundo as declarações de Douglas Pinto, parcela dos funcionários da Câmara não recebeu seus vencimentos no Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

Ele afirmou ainda que parte dos trabalhadores permanece sem receber a parcela do 13º salário referente ao exercício de 2025, além de citar a existência de inconsistências em atos de nomeação e exoneração de pessoal no âmbito da Casa.

Alegação de retenção previdenciária

Entre as denúncias apresentadas pelo parlamentar, destaca-se a suposta retenção de contribuições destinadas ao INSS dos salários dos funcionários sem o devido repasse à Previdência Social. Na avaliação do vereador, a ausência desses recolhimentos tem obstaculizado a concessão de aposentadorias, licenças e benefícios previdenciários aos trabalhadores atingidos.

Douglas Pinto também cobrou maior transparência na prestação de contas do orçamento mensal do Poder Legislativo, estimado em R$ 15 milhões.

A solicitação de afastamento, contudo, enfrenta complexidades de ordem regimental e política. Conforme determina o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara de São Luís, a destituição da Mesa Diretora exige a instauração de processo administrativo com garantia de ampla defesa e aprovação por quórum qualificado de ao menos 21 dos 31 vereadores.

A iniciativa ocorre em um momento em que a sucessão do comando da Casa já se encontra definida. 

Em eleição realizada no dia 1º de outubro, o vereador Beto Castro (Avante), aliado político do atual presidente, foi eleito com 21 votos para presidir a Câmara Municipal no biênio 2027-2028, tendo a posse agendada para 4 de janeiro.