Processo que pedia cassação de Deputado Federal é encaminhado ao TRE-PI
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) processo no qual o Democratas pedia a cassação do diploma de Francisco Assis Carvalho (PT-PI), eleito deputado federal na eleição de 2010.
Para a maioria dos ministros do TSE, o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) não é compatível com a Constituição Federal de 1988. O Rced é uma ação eleitoral cujo objetivo é desconstituir diploma expedido pela Justiça Eleitoral. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de compra de votos.
Para a maioria dos ministros do TSE, o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) não é compatível com a Constituição Federal de 1988. O Rced é uma ação eleitoral cujo objetivo é desconstituir diploma expedido pela Justiça Eleitoral. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de compra de votos.
Com a decisão o TSE muda de posição e pode salvar o mandato de Roseana Sarney, pois a peça de José Reinaldo Tavares (PSB) contra a governadora estaria inviabilizada, já que não haveria tempo de julgar todos os recursos até o fim do mandato, caso sejam convertido em AIME.
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