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24/03/2014

Governo Roseana perde prazo, e presos só usarão tornozeleiras eletrônicas em 2015.

Convênio de 1 milhão de reais já deveria ter entrado em vigor no fim de fevereiro, mas documentação segue incompleta para assinatura de repasse

Felipe Frazão

O governo do Maranhão perdeu o prazo e atrasou a assinatura de um convênio com o Ministério da Justiça para desafogar os presídios superlotados do Estado. A medida emergencial foi combinada com o governo federal, em janeiro, para conter a crise e a barbárie nos cárceres maranhenses, mas só deve ter efeitos práticos em 2015.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia previsto para 28 de fevereiro o repasse de 900 000 reais para instalação de um sistema de monitoramento de presos provisórios. Eles sairiam das penitenciárias de São Luís (MA) usando tornozeleiras eletrônicas – o que liberaria vagas no sistema prisional. O déficit é de mais de 60%.

O governo maranhense, porém, não entregou a documentação exigida a tempo – falta, por exemplo, detalhar o preço dos equipamentos no plano de trabalho entregue. Os documentos estão "incompletos", de acordo com parecer técnico do Ministério da Justiça. Agora, a pasta prevê que o convênio seja assinado somente no dia 15 de abril.