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23/03/2014

TCE MA

Peri Mirim: ex-prefeito é condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões

Por Luís Pablo

Ex-prefeito Afonso Pereira Lopes

O ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 110 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-gestor do exercício financeiro do ano de 2010. No início deste mês, Afonso Pereira também teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2009. Na ocasião, ele foi condenado pela Corte de Contas a devolver ao erário R$ 1,8 milhão e pagar multas que somaram o valor de R$ 239 mil.

Na sua condenação mais recente, o ex-prefeito teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Foram detectadas inúmeras irregularidades de ordem orçamentária e financeira, tais como omissão de receita e despesas sem licitação.