CCJ aprova renúncia obrigatória a candidatos seis meses antes da eleição.
Depois de serem aprovadas nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estão prontas para ir à votação no plenário da Casa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram regras eleitorais.
A primeira é a PEC 73/201 que obriga a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes do Executivo que se candidatem à reeleição.
Portanto, se for aprovada e Ze Alberto quiser concorrer a reeleição, terá que renunciar a prefeitura.
Outro texto aprovado é a PEC 38/2007 impede o terceiro mandato dos chamados prefeitos itinerantes. Esses políticos costumam mudar de domicílio eleitoral no último ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em município vizinho.
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