Você sabe o que é “juizite” ?

Em 2008, o então Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara publicou um artigo que defendia que: “Existe no meio judicial uma doença grave e crônica denominada “juizite”.  Dizia ele que trata-se de um vírus que pode pegar um neófito e ser disseminado durante toda uma carreira.

É um assunto antigo, desde os primórdios, mas que prepondera ainda em nosso meio e não foi exterminado.

Em Bacabal, ao mesmo tempo em que convivemos com um juiz que atende a comunidade jurídica e aos jurisdicionados em geral, a outros que baixam normas para se isolarem, trancam portas de salas de audiências que deveriam ser públicas e usam até “olho mágico” para saber quem está do outro lado da porta.

Assumem a postura de Deus, dono do bem e do mal e que está acima de todas as coisas. Intocável, Sua Excelência.

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Aos menos atentos lembro que é direito do advogado, entre outros, o de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados, assim como nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso VI, alíneas “a” e “b”).

Cabe também o registro de que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). O advogado, ademais, no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social (Lei 8.906/1994, artigo 2º, parágrafo 1º).

No processo judicial, os atos do advogado buscando a obtenção de decisão favorável ao seu constituinte e o convencimento do julgador constituem múnus público (Lei 8.906/1994, artigo 2º, parágrafo 2º). Isso significa que a atividade exercida pelo advogado é de relevância para toda a sociedade, não interessando apenas às partes de um determinado processo ou procedimento.

No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei, conforme prevê o artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.

Mesmo cabendo ao magistrado dirigir a audiência ou a sessão (artigos 446 e 554 do Código de Processo Civil e artigo 251 do Código de Processo Penal), deve-se salientar que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Em razão disso, as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho (Lei 8.906/1994, artigo 6º).

 

É evidente que um Juiz de Direito é uma autoridade, investida por lei, representando um Poder. Entretanto, não há necessidade alguma de ficar arrotando isso aos quatro cantos. Basta ser firme, determinado e ter bom senso, com humildade.