O processo de Zé Vieira ainda não subiu para o Tribunal Superior Eleitoral, pois ainda depende do julgamento de um Embargo de declaração do TRE. Se Vieira ganhar vai assumir, o que é pouco provável. Se perder, como é esperado, teremos novas eleições.
O TSE estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.
A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.
Caro Dr Rogério,para ter outra eleição em Bacabal o candidato Zé Vieira não teria q ter obtido mais de 50% dos votos? Pq me parece q ele recebeu apenas em torno de 48% dos votos...
ResponderExcluir