OS CRIMES DE BOLSO.

 Não é de hoje que Bolsonaro vem cometendo crimes, seja contra o sistema democrático, seja contra a vida na pandemia e agora está no risco de cometer crime fiscal. 

TCU deve recomendar vetos ao Orçamento, sob risco de Bolsonaro cometer crime fiscal O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar um parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de Orçamento para 2021 tal como foi aprovado pelo Congresso.  Segundo um integrante da Corte, os parlamentares têm inviolabilidade no discurso e no voto e, por isso, podem aprovar uma peça orçamentária irreal. Contudo, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas afirmam que a proposta aprovada pode comprometer a retomada da economia, o emprego e levar ao “shutdown” — a paralisação total do governo. Em entrevista, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega diz que a melhor solução é vetar o Orçamento na íntegra: “Tem que começar do zero”.

Em 2020 o presidente já havia comprado cloroquina sem qualquer justificativa que não fosse seu próprio delírio e ainda permitiu a perda de milhares de teste de Covid19.

Os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por presidente da República — e resultar em sua deposição — constam da lei 1.079/50. 

Entre outras disposições, seu artigo 4º prevê ser crime atentar contra

V - A probidade na administração;

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VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

É claro que um presidente da república não pode e não deve ficar vigiando depósito de remédio, mas se ele tomou conhecimento de testes que estão perdendo a validade e, ao invés de apurar a responsabilidade, inventa uma mentira contra prefeitos e governadores, ele comete crime de responsabilidade, seja pela falta de probidade, seja pela falta de zelo com o dinheiro público.