Como solicitar o BPC LOAS:
Passo a passo para solicitar o seu benefício
Não é rápido e nem fácil muitas vezes, mas é possível.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS (como é bastante conhecido) é um benefício assistencial que é pago pelo governo federal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
A seguir, confira o passo a passo para solicitar o BPC LOAS:
1. Verificar se você se enquadra nos critérios de elegibilidade
Antes de iniciar o processo de solicitação, verifique se você se enquadra nos critérios de elegibilidade para receber o BPC LOAS. Certifique-se de que você é idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade e que a renda familiar per capita da sua família é seja de até 1/4 do salário mínimo.
2. Agendar uma visita ao CRAS para se inscrever ou atualizar seu cadastro no CAD Único
O próximo passo é agendar uma visita ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua ou região. O CRAS é o órgão responsável para realizar a inscrição ou atualizar os dados das pessoas no CAD Único. Se já possui cadastro atualizado junto ao CRAS não precisa realizar essa etapa, passe para o passo 4.
3. Levar documentos necessários
No dia da visita ao CRAS, você deve levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de renda. Se você for pessoa com deficiência, também deve levar laudo médico atestando a deficiência. Se for criança ou jovem em idade escolar, deverá levar também declaração de matrícula da escola e cartão de vacina.
4. Acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS no seu celular ou ligue para o 135
Depois de entregar os documentos no CRAS, é necessário aguardar alguns dias enquanto seus dados serão inseridos no sistema. Eles vão avaliar a sua renda familiar per capita e outros critérios. Depois disso, você deverá acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo no seu celular e seguir as seguintes etapas:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções para anexar os seguintes documentos anexando a documentação em comum obrigatória para todos os casos
- Número do RG e CPF de todos da família que morem na mesma casa.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, deverá anexar a procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Comprovante de endereço atual
Observação importantíssima: se for pessoa com deficiência deverá anexar também o laudo médico.
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5. Aguardar a análise e resposta do INSS
Depois que o INSS receber a solicitação, a análise do processo deveria levar até 45 dias, porém deve ser ressaltado que o INSS não vem cumprindo esse prazo e está levando muito mais tempo que o previsto devido à grande demanda. Algumas vezes precisa impetrar Mandado de Segurança para o INSS analisar o requerimento. Durante esse período, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo do INSS.
6. Acompanhe seu pedido
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.
7. Receber o benefício
Se a solicitação for aprovada, você receberá o benefício do BPC LOAS. O pagamento é feito em parcela única de um salário mínimo por mês e não gera direito a 13º salário. O benefício pode ser sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de um cartão magnético que será enviado para o endereço informado no cadastro.
É importante saber, que o processo para solicitar o BPC LOAS pode variar de acordo com a região do país. Por isso, verifique as regras da sua região antes de iniciar o processo de solicitação.
É bastante frequente a negativa de concessão do benefício quando a pessoa faz o requerimento sozinha, sem assistência de um advogado, pelos mais diversos motivos, seja pelo não cumprimento dos requisitos legais, documentos que faltam ou não estão em boas condições de legibilidade, etc.
Por isso, a consultoria de um advogado especializado aumenta consideravelmente as chances de ter seu benefício concedido, pois desde o profissional sabe exatamente o que fazer para requerer o benefício assistencial para aqueles que cumprem os requisitos legais. Isso evita que pessoa perca tempo e se desgaste desnecessariamente em busca do direito que lhe cabe.
Além disso, caso seu benefício seja negado pelo INSS, é possível pedi através da via judicial, ou seja, requerer na justiça o BPC, mas nesse caso, será necessário a assistência de um advogado.
Para saber como funciona o requerimento do benefício BPC pela via judicial, em breve.
Fontes: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencialapessoa-com-deficiencia
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