CNJ faz buscas no gabinete de desembargador maranhense em investigação que envolve Banco Master
Newton Ramos, do TRF-1, é alvo de correição extraordinária que apura sua atuação em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal, realizou nesta quinta-feira (24) uma diligência no gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Maranhense, Newton Ramos passou a ser alvo de uma apuração da Corregedoria Nacional de Justiça relacionada a processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro e interesses do Banco Master, instituição que está no centro de uma série de investigações.
A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e contou com a participação da Polícia Federal. Segundo as informações divulgadas, foram recolhidos documentos e realizada cópia do conteúdo do computador utilizado pelo magistrado, material que deverá ser analisado pela Corregedoria.
O que está sendo investigado?
A apuração envolve a atuação de Newton Ramos em processos relacionados a precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro.
O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que informações encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, passaram a ser analisadas pelos investigadores.
Segundo as reportagens, Newton Ramos aparece em conversas relacionadas à chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
O desembargador já havia trabalhado como juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro do STF atuava no TRF-1.
A questão dos R$ 427 milhões
Outro ponto que entrou no radar das investigações é a atuação profissional da esposa do desembargador, a advogada Camilla Ramos.
Segundo a Agência Brasil, um escritório do qual ela é sócia possui contrato com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.
O contrato prevê honorários de êxito de 5% e poderia chegar a aproximadamente R$ 427 milhões, caso fossem obtidos os resultados previstos nas causas.
O escritório, entretanto, afirma que possui contrato formal com o Banco Master, mas não recebeu valores a título de pró-labore ou de êxito relacionados aos processos mencionados.
Precatórios de R$ 4,7 bilhões
A operação do CNJ ocorreu um dia depois de o corregedor nacional determinar o cancelamento de 16 precatórios, relacionados ao setor sucroalcooleiro, que somavam aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A decisão foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou decisões do TRF-1 que haviam determinado o depósito dos valores em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos.
O CNJ informou que os valores deverão retornar à Conta Única do Tesouro Nacional.
O que diz o desembargador
Newton Ramos não foi afastado do cargo e continua exercendo suas funções no TRF-1.
Em manifestação divulgada após a diligência, o desembargador afirmou que considera a atuação da Corregedoria um procedimento “natural e regular” e declarou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
A defesa sustenta que os julgamentos questionados ocorreram em sessões virtuais e que, quando o Banco Master passou a figurar formalmente nos processos, o magistrado declarou seu impedimento para atuar no caso.
Investigação ainda está em andamento
É importante destacar que a diligência realizada pelo CNJ faz parte de uma investigação e não representa, por si só, uma conclusão de responsabilidade ou irregularidade por parte do desembargador.
A Corregedoria deverá analisar os documentos e dados recolhidos para verificar se existem elementos que justifiquem novas medidas ou eventual abertura de processo administrativo disciplinar. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, a análise inicial deverá ocorrer em prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período.
O caso coloca novamente o Maranhão no noticiário nacional, desta vez dentro de uma investigação de grande repercussão que envolve o Banco Master, precatórios bilionários, o CNJ, a Polícia Federal e integrantes do Judiciário federal.
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