17 novembro 2013

Presidente Dilma veta projeto sobre criação de municípios.

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 

Dilma explica os motivos de ter vetado o Projeto de Lei nº 98, de 2002 - Complementar, citando contrariedade ao interesse público. 

A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.

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