18 novembro 2013

Volta do diploma de jornalismo avança na Câmara.

Para regozijo de meu amigo Abel Carvalho a CCJ da Câmara aprovou na terça (12) a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.


Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a obrigatoriedade do diploma ao revogar a Lei de Imprensa do regime militar. A corte entendeu que a exigência não atendia aos critérios da Constituição para a regulamentação das profissões, mas acabou autorizando a bajuladores e submissos a escreverem em jornal e na TV.

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