06 novembro 2018

A QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NÃO PODE SER FLEXIBILIZADA.

A revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito é uma necessidade para a recuperação do respeito da profissão e para garantia da formação de um bom profissional, mas o documento precisa ser homologado pelo ministro da Educação para entrar em vigor. 

A um passo de vigorar, o documento traz algumas vitórias conquistadas pela OAB.
  • A Ordem conseguiu barrar a ideia de redução tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos.
  • Também conseguiu colocar na matriz a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem. 
  • Além disso, há a possibilidade de inserção pelas faculdades das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário. Os representantes da OAB, conseguiram, também, a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância das lutas da OAB neste assunto. 

“A OAB tem alertado a sociedade para a necessidade e importância da educação como um elemento de transformação do País. Não podemos retroceder e nem abrir espaço para que trocas políticas sejam feitas usando a educação como moeda. Aquilo que conseguimos apenas nos motiva a prosseguir com nossa luta em defesa de um ensino de qualidade”, disse Lamachia.


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