Se fosse para cumprir a lei não tinha nenhum parente em cargo da administração pública. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo mudar essa realidade no governo do Maranhão.
Ele determinou a demissão de cinco parentes do governador Carlos Brandão (PSB) de cargos no governo do Maranhão. A decisão de Moraes é resposta a ação do partido Solidariedade que acusa o governador de praticar nepotismo.
Pela decisão, terão que ser exonerados do cargo:
- Ítalo Augusto Carvalho, subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA);
- Mariana Brandão, coordenadora da Unidade Sorrir;
- Gilberto Lins, presidente da Emap;
- Melissa Correia Lima, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração; e
- Elias Mourão Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (GASMAR).
Além dessas nomeações, o Solidariedade listou outros parentes próximos de Brandão como o caso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão e o secretário estadual de Assuntos Municipalistas.
Nos dois casos, Alexandre de Moraes não considera violação da súmula 13 que trata de nepotismo
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