O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a chamada PEC da Segurança Pública (Leia o texto integral da PEC 18/2025).
O texto, que segue para promulgação, estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de regime.
Os senadores decidiram em Plenário tratar das mudanças nas regras sobre a redução da maioridade penal em outra proposta, que pode ser analisada nesta quarta-feira (4).
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