MC Guimê e Cara de Sapato são eliminados do 'BBB 23'; polícia apura possível crime de importunação sexual
Durante festa, Guimê passou a mão na mexicana Dania Mendez e Cara de Sapato tentou beijá-la.
Ela diz que não percebeu ação de Guimê e não se sentiu importunada com a atitude de Cara de Sapato.
A Direção do reality show entendeu que eles contrariaram as regras do programa.
Informações do g1
O debate a ser aberto não é a eliminação, mas sim, se houve ou não o crime de importunação sexual. A suposta vítima afirma que não se sentou importunado por Cara de Sapato, por Tanto, não há crime nenhum em relação a ele. Mas e a não boba do MC?
Importunação sexual.
A lei 13.718 foi sancionada em 24 de setembro de 2018 e acabou conhecida como lei da importunação sexual.
De acordo com o texto, trata-se de "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
– Note que não é preciso existir uma relação prévia entre vítima e agressor, mas será possível punir alguém por importunação, se a suposta vítima não se sentou importunada ?
Ao meu ver a resposta é simples. Não.
O crime depende do consentimento da vítima e se essa não se sentiu importunada, não ha que se pedir condenação de um possível importunador, caso contrário, estaríamos a mercê de moralistas que definiriam qual é a conduta certa ou errada para cada comportamento.
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