STF condena Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por esquema com emendas parlamentares

Ipolítica, com informações do g1

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um esquema de cobrança de propina relacionado à destinação de emendas parlamentares.

Há quem diga que eles foram os "bodes expiatórios" e que tiveram uma condenação leve a ponto de não mobilizar o Congresso, mas suficiente para a imprensar tratar o orçamento secreto como fato julgado. 

Na ação penal julgada, o grupo acusado de pedir cerca de R$ 1,6 milhão, a título de propina, em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares encaminhadas à saúde do município de São José de Ribamar (MA) era liderado por Josimar do Maranhãozinho.

Além de Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho, também são réus o ex deputado federal Bosco Costa (PL), de Sergipe, além de outros cinco investigados, que não são parlamentares, mas que teriam participado do grupo criminoso.

Penas de prisão e multa

Josimar Maranhãozinho

6 anos e 5 meses de prisão, semiaberto, multa de 300 dias-multa, sendo cada um de três salários-mínimos

Pastor Gil

5 anos e seis meses de prisão, semiaberto, multa de 100 dias-multa, sendo cada um de 1 salário mínimo

João Bosco

5 anos de prisão, semiaberto, e multa de 100 dias-multa, cada um de trÊs salários minimos

João Batista Magalhães

5 anos de prisão, no regime semiaberto. Multa de 30 dias-multa, correspondente a 1 salário minimo.

Antonio José Silva Rocha

5 anos de prisão, semiaberto, 30 dias-multa, sendo cada uma de 1 salário minimo

Abraão Nunes Martins Neto

5 anos de prisão, semiaberto, 30 dias-multa, sendo cada uma de 1 salário mínimo

Adonis Gomes Martins

5 anos de prisão, semiaberto, 30 dias-multa, sendo cada uma de 1 salário mínimo

Tales Rocha

Absolvido

Condenação por danos morais

Todos foram condenados a reparação de danos destinado ao fundo da Lei 7.437, no valor de R$ 1.667.730, a serem pagos de forma solidária entre os réus e também devem pagar as custas processuais

Perda de cargo público 

Como o regime fixado foi o semiaberto, Cristiano Zanin abriu precedentes dizendo que só o Câmara deve decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares. A decisão será encaminhada à Câmara Federal.

Inelegibilidade

Todos os deputados estão inelegíveis.

O LIDER

Em sua fala, o ministro Cristiano Zanin  destacou a participação de Josimar Maranhãozinho como líder do esquema e seus laços com Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’, que seria o agiota que cobrava as propinas.

“É igualmente importante asseverar que se encontrou, no aparelho celular apreendido do acusado (Josimar), uma série de mensagens entre ele e Pacovan, com explícitas referências a números de processos, nomes de municípios, valores, transferências e comprovantes (...). Então aqui, no diálogo de Pacovan com Josimar Maranhãozinho, o deputado faz referência (...) porque, nessa trama criminosa toda, havia, por parte dos acusados, até a preocupação de que não fosse possível identificar o valor correto para que eles pudessem cobrar as vantagens indevida. Então o deputado Josimar Maranhãozinho, por meio dessa conversa, indica o modus operandi, inclusive para que o valor destinado pudesse ser identificado de plano, a fim de viabilizar a cobrança da vantagem indevida”

Zanin também destacou a participação de Pastor Gil no esquema. O ministro citou conversas com Josimar, extraídas pela Polícia Federal, que mostram como o deputado tinha receio em usar a própria conta bancária para receber valores. Eis o diálogo citado:

– Josimar Maranhãozinho: ‘você ficou de mandar a conta’

– Pastor Gil: ‘na minha conta mesmo’

– Josimar Maranhãozinho: ‘Essa é a sua conta mesmo?’

– Pastor Gil: ‘Sim, será que tem problema? Você não acha que é melhor outra? Pensei que, pelo fato da compra da casa que vou comprar, não tem problema. Mas o que o senhor acha? Não deveria?’

– Josimar Maranhãozinho: ‘Não acho legal, pois tenho que cuidar de meu deputado’”

Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator para condenar os réus por corrupção passiva e absolver pelos crimes de associação criminosa.

Entenda o caso

As investigações começaram após denúncia feita em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou ter sido pressionado a pagar propina para receber recursos de emendas parlamentares.

A acusação aponta que os valores cobrados correspondiam a cerca de 25% do total destinado ao município.