O parlamentar Amom Mandel prepara uma proposta de emenda à Constituição que pretende alterar de forma significativa o funcionamento das câmaras municipais no Brasil. A iniciativa, ainda em fase de articulação no Congresso, deve ser apresentada após a coleta do número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação, cerca de 171. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir custos e modificar a estrutura de representação em cidades de menor porte.
O texto prevê que municípios com menos de 30 mil habitantes passem a adotar conselhos comunitários no lugar das câmaras de vereadores. Esses conselhos seriam formados por representantes eleitos, com mandato definido, mas sem remuneração fixa, recebendo apenas valores por participação em sessões. A proposta mantém as funções de elaborar leis e fiscalizar a administração municipal, porém em um formato mais enxuto.
Além disso, a medida inclui mudanças na organização administrativa local, como limites para cargos de livre nomeação no Executivo e mecanismos que ampliam a participação popular, incluindo orçamento participativo e maior transparência na gestão pública. A proposta também busca garantir funcionamento mais independente do Legislativo municipal.
Acredito que essa medida é um passo fundamental para a racionalização dos gastos públicos e para o combate aos privilégios na máquina administrativa. Em municípios de pequeno porte, o custo de manutenção de uma Câmara de Vereadores muitas vezes drena recursos que poderiam ser investidos diretamente em saúde, educação e infraestrutura para a população. A remuneração exclusiva por sessão cumprida estimula a participação e aproxima a atuação política do voluntariado e do real serviço comunitário.
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