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10/09/2015

Câmara de Vereadores pode instalar também a CPI.



Ronaldo Rocha / O ESTADO

Foto: Arquivo
 O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição no Legislativo Municipal da capital, afirmou que utilizará a decisão da presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Cleonice Freire, de suspensão do processo de licitação milionário da Prefeitura de São Luís para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município, para fortalecer o seu pedido de criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Iluminação Pública na Câmara Municipal.

O parlamentar já havia colhido assinaturas de colegas, com base em indícios de irregularidades no contrato que ainda está em vigor e com base também na suspensão cautelar do processo de licitação realizado em 2012, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. 

Agora, com a suspensão de novo processo licitatório, iniciado no mês de julho e que tem previsão de gastos de R$ 98 milhões, ele pretende aumentar a pressão da Casa contra o Poder Executivo.
Fábio Câmara se disse surpreso com a suspensão da nova licitação e afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça reforçou a sua tese de que há indícios de irregularidades na concepção de contratos da Prefeitura para a iluminação pública.

“Nós já havíamos apresentado uma série de provas de que há irregularidades nesses contratos. A Citeluz já atua em São Luís há mais de 10 anos de forma ininterrupta, com aditivos de contratos que sequer possuem respaldo legal. Por isso começamos a recolher desde a semana passada as assinaturas. Agora realmente essa suspensão da licitação nos pegou de surpresa, e ao mesmo tempo reforçou o nosso pleito pela CPI na Câmara”, destacou.

Fábio afirmou que a partir de agora, não desistirá da investigação aos contratos de iluminação pública celebrados pela Prefeitura.

“Há sérios de indícios de desvio de dinheiro público, algo que tenho alertado desde o início do meu mandato. Por isso a iniciativa da CPI”, disse. Ele explicou que o pedido de criação do colegiado deve ser protocolado na Casa depois do feriado prolongado.

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