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14/09/2015

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.


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O Processo de Escolha para os novos conselheiros tutelares encontra-se aberto e os membros dos Conselhos Tutelares local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em  04 de outubro de 2015.

A data foi Unificada nacionalmente e o processo é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 734/1994 e Resolução nº 001/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bacabal, sendo realizado sob a responsabilidade da prefeitura municipal e fiscalização do Ministério Público Estadual.

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