Justiça Eleitoral não tem pulsão de ser censora da internet, diz ministro do TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques defendeu a atuação rápida da Justiça Eleitoral para coibir a proliferação de notícias falsas nas eleições, mas admitiu que o TSE está aprendendo – com a experiência dos últimos anos – a promover essa política de combate às fake news.
“A Justiça Eleitoral não tem a pretensão de ser a precursora e resolver o marco de regulação das redes. Esta é uma questão para o Congresso. Alguém dizer que tem a solução para regular as redes está chutando. A Justiça Eleitoral não tem a pretensão de resolver. Ela só tem uma responsabilidade: de a cada dois anos fazer o necessário para termos eleições confiáveis. E ponto”, ele explicou.
“A gente está aprendendo. A Justiça Eleitoral não tem a pulsão de ser censora ou corregedora da internet. O grande problema é que a Justiça Eleitoral é uma Justiça de contingência. Não é à toa que o Congresso dá margens normativas bastante largas para editar resoluções. Porque o dever da Justiça Eleitoral é decidir rápido porque se não decidir rápido não adianta nada”, acrescentou.
Na última semana antes da eleição, ele argumentou, uma publicação mentirosa no ambiente da internet pode promover estragos consideráveis numa candidatura e, com isso, interferir no resultado nas urnas. E a Justiça Eleitoral deve, na opinião de Azevedo Marques, atuar para coibir esse desequilíbrio e não aguardar que o estrago seja feito para depois tentar consertá-lo.
“Não temos como deixar de agir. É menos mal agir cometendo uma intervenção que não é a desejável do que não agir e deixar que uma conduta ilícita contamine o processo eleitoral. Porque depois retroceder, tentar consertar é pior para a democracia do que prevenir”.
Floriano de Azevedo Marques ainda falou sobre como o TSE deve aplicar a resolução que estabeleceu novas normas para a atuação das redes, explicou como o tribunal deve operacionalizar o repositório da jurisprudência – que será usado por juízes eleitorais para decidir a retirada de conteúdos do ar, falou sobre a troca de comando no TSE – com a posse da ministra Cármen Lúcia e saída do ministro Alexandre de Moraes e ainda analisou as críticas hoje feitas ao Supremo Tribunal Federal.
fonte: JOTA
Autor: FELIPE RECONDO – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA
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