HOJE TEM CARNAVAL EM BACABAL

STF "JULGOU" AS DENÚNCIAS DE IMPEDIMENTO

STF rrejeita todos os pedidos de impedimento de ministros para julgar denúncia contra Bolsonaro

Ministro Luís Roberto Barroso afastou cinco pedidos apresentados pelas defesas dos ex-presidente e dos generais da reserva Braga Netto e Mario Fernandes

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (28) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.

Em relação ao ministro Alexandre, relator dos processos, Barroso verificou que a defesa, ao alegar que ele teria “interesse pessoal na causa”, não apresentou nenhum fato novo e se limitou a reproduzir argumentos apresentados em pedido anterior, já analisado e recusado pelo Tribunal.

No caso dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa não se enquadram nas hipóteses estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP), que não admitem intepretações extensivas para afastar ministros de algum processo ou julgamento. Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP.

No caso de Zanin, o fato de o ministro já ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado de partido político, antes de ingressar no STF, também não se enquadram nas causas de impedimento.

Leia a íntegra das decisões nas Arguições de Impedimento (AIMPs) 174, 178 e 179.

Suspeição do relator

Também nesta sexta (28), Barroso rejeitou pedido do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto para reconhecer a suspeição do ministro Alexandre de Moraes para atuar no caso. A defesa argumentou que ele teria sua imparcialidade comprometida.

De acordo com o presidente do STF, o pedido foi feito fora do prazo regimental. Mas, mesmo que tivesse sido apresentado no prazo correto, não seria cabível, porque os argumentos da defesa não permitem considerar que o ministro Alexandre seja “inimigo capital” de Braga Netto, como alegado pelos advogados. A notícia de que haveria um plano para matar o relator e outras autoridades públicas não acarreta automaticamente a aplicação da cláusula de suspeição prevista no artigo 254, inciso I, do CPP.

Leia a íntegra da decisão na Arguição de Suspeição (AS) 235.

OPINIÃO 

POR ROGÉRIO ALVES 

STF Perde a Chance de Demonstrar Isenção em Julgamento de Bolsonaro

A recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de rejeitar os pedidos de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento de Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes, merece uma análise crítica.

O princípio da imparcialidade é essencial para a credibilidade da Justiça. No caso do ministro Alexandre de Moraes, há uma evidente questão que deveria ser levada em consideração: ele julga um processo que envolve, entre outros elementos, um suposto plano para atentar contra sua própria vida. Se há uma acusação dessa magnitude, o mínimo que se poderia esperar seria o afastamento do magistrado, para que não paire qualquer dúvida sobre sua imparcialidade.

Quanto ao ministro Flávio Dino, a situação também é delicada. Ele ocupava o cargo de ministro da Justiça no fatídico 8 de janeiro, quando os atos de vandalismo ocorreram em Brasília. Há acusações de que ele teria retardado a liberação de imagens que poderiam beneficiar a defesa dos acusados. Sua participação direta nos eventos deveria ser suficiente para que ele não atuasse nesse julgamento, pois há um evidente conflito de interesses.

Já em relação a Cristiano Zanin, de fato, sua atuação como advogado antes de assumir a cadeira no STF não necessariamente compromete sua imparcialidade nesse caso específico.

O STF perde, com essa decisão, uma grande oportunidade de demonstrar isenção. O Brasil vive um período de forte polarização política, e julgamentos dessa magnitude exigem ainda mais rigor para afastar qualquer dúvida sobre a imparcialidade da Suprema Corte. Infelizmente, ao manter ministros que poderiam ser questionados por sua relação com os fatos, a Corte reforça a narrativa de um julgamento politizado, o que prejudica sua credibilidade e alimenta desconfianças sobre sua atuação.

Uma decisão diferente poderia contribuir para diminuir as paixões políticas e restaurar a confiança no Tribunal. O STF deveria ser um bastião da Justiça, acima de qualquer suspeita. Essa era a chance de mostrar compromisso com um julgamento verdadeiramente justo e isento, mas, lamentavelmente, ela foi desperdiçada.

PIX POR APROXIMAÇÃO

 Pix por aproximação passa a valer nesta sexta-feira

A modalidade permite o pagamento ao aproximar o celular da máquina de cartão.

O Pix por aproximação passa a valer de forma obrigatória para bancos a partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro. A funcionalidade, parte da Jornada Sem Redirecionamento do Pix, estava em fase de testes desde novembro.

A modalidade permite o pagamento ao aproximar o celular da máquina de cartão.

A oferta do produto está disponível para usuários do sistema Android, por meio do Google Pay.

Na avaliação do Banco Central, essa funcionalidade deve contribuir para turbinar o uso do Pix como meio de pagamento.

Uma pesquisa divulgada pela autoridade monetária no ano passado mostrou que o Pix superou o dinheiro e já é o meio de pagamento mais usado no País.

Mesmo antes da oferta do Pix por aproximação se tornar obrigatória, instituições como Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú Unibanco já haviam estendido a oferta da modalidade para seus clientes pessoa física.

Fonte: Estadão Conteúdo