DIREITOS E DEVERES.

O PIS/Pasep terá novas regras para 2026, principalmente relacionadas ao limite de renda para ter direito ao abono. 

O critério de renda deixará de ser fixo em dois salários mínimos e será ajustado anualmente pela inflação (INPC), com uma transição gradual até atingir o limite de 1,5 salário mínimo por volta de 2035. 

Novas regras para 2026

Critério de renda: Em vez de um valor fixo de dois salários mínimos, o limite de renda passará a ser corrigido pela inflação a partir de 2026.

Limite inicial: O valor de referência para 2026 será de R$ 2.640, referente ao rendimento médio de até dois salários mínimos do ano-base de 2023. Esse valor será corrigido anualmente pelo INPC.

Transição gradual: A mudança é uma transição para reduzir o limite de renda gradualmente. A expectativa do governo é que, até 2035, o benefício seja concedido apenas a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo por mês.

Objetivo da mudança: As novas regras visam reduzir os gastos públicos e focar o abono salarial em trabalhadores de menor renda.

Outros requisitos: Os outros requisitos para ter direito ao benefício permanecem os mesmos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter inscrição no programa há pelo menos 5 anos. 

Assista no Globoplay a matéria do Bom dia Mirante