A Comissão de Assuntos Sociais realizou audiência pública com o objetivo de debater a valorização dos conselheiros tutelares e os novos desafios impostos pelo ECA Digital (Lei 15211/2025).
Os presentes ressaltaram a importância de fortalecimento dessas entidades, mas observaram que o sucesso da nova legislação dependerá de articulação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos. Ouça reportagem da Rádio Senado, com Douglas Castilho.
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