segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

VIDA VOLTANDO AO NORMAL E AS COBRANÇAS TAMBÉM.

 

STF decide que são inconstitucionais os descontos automáticos em mensalidades de universidades

Decisão barra ordens judiciais que obrigavam os descontos em razão da pandemia.


A decisão foi por 9 votos a 1. 

À exceção de Nunes Marques, os demais integrantes da Corte seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora de dois processos que questionavam a legalidade de descontos nas mensalidades de universidades em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pelos estudantes como consequência da pandemia. 

Na prática, com a decisão do Supremo, os descontos até podem chegar à Justiça, mas os juízes devem levar em conta características do curso, carga horária, custos de adaptação para aulas remotas, além das condições econômicas dos estudantes. 

A pandemia, por si só, não é considerada motivo para desconto.



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