TRATADO COMO CRIMINOSO

Alexandre Padilha  (Ministro da Saúde)
Foto: Walter Campanato/ Agência Brasil 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conseguiu a liberação de visto para participar da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, mas com uma condição inusitada: sua circulação está restrita a apenas cinco quarteirões ao redor do hotel em que ficará hospedado. 

Além disso, só poderá se deslocar entre o hotel, a sede das Nações Unidas, a representação diplomática brasileira e a residência oficial do embaixador do Brasil junto à ONU e a restrição também se estende a sua família que não poderão fazer nenhum passeio turístico durante a viagem.

Na prática, Padilha terá de cumprir uma espécie de confinamento diplomático. A medida se assemelha a um “regime de vigilância”, onde o país anfitrião, no caso os Estados Unidos, concede a entrada, mas limita severamente a liberdade de locomoção.

Do ponto de vista jurídico, a situação é delicada. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) prevê, no artigo 26, que representantes diplomáticos devem ter liberdade de movimento no território do Estado receptor, salvo em áreas específicas por motivo de segurança nacional. 

Além disso, o Acordo-Sede da ONU, firmado com os Estados Unidos, obriga o país anfitrião a garantir o acesso de representantes de Estados-membros às reuniões da organização. Restrições desproporcionais podem, portanto, configurar afronta ao espírito desses tratados internacionais.

Por outro lado, os EUA sustentam que medidas de limitação podem ser aplicadas em nome da segurança nacional, sobretudo quando recaem suspeitas ou sanções prévias sobre o indivíduo. Essa brecha legal abre espaço para o tratamento de criminoso vivida por Padilha, onde o direito internacional e a política se entrelaçam em um jogo de força.

As relações diplomáticas entre os dois países, que têm uma longa história de amizade e negócios, nunca estiveram tão estremadas. Existe sim um movimento ideológico para uma mudança de posição política mundial entre a direita e a esquerda, que são representadas pelos EUA contra a China — e o Brasil está no meio dessa guerra.