ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

  Você sabia que faltam apenas quatro meses para a eleitora e o eleitor regularizarem o título ou emitir a primeira via do documento?  Então, que tal se antecipar e solucionar toda e qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.  Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio. Portanto, não deixe para a última hora para solicitar o título! O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições –  Lei nº 9.504/1997 ). O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter ...

8  de janeiro - Democracia Restaurada. O 8 de janeiro de 2023 entrou para a história do Brasil como o dia em que a democracia brasileira foi colocada em xeque.  Insatisfeito com a posse do presidente Lula, em 1º de janeiro, um grupo de manifestantes invadiu as sedes dos Três Poderes da República.  O primeiro a ser vandalizado foi o Congresso Nacional.  Na sequência, o Supremo Tribunal Federal. E, por último, o Palácio do Planalto.  Os vândalos deixaram um rastro de destruição por onde passaram. As instituições reagiram ao ataque de forma imediata.  Houve desdobramentos na forma de investigações, prisões, julgamentos e condenações. Até mesmo uma CPMI funcionou no Congresso para apurar as responsabilidades. Você vai poder ouvir uma série especial produzida radio agencia do senado federal que será exibida na nossa rádio Canal 35 todos os dias de janeiro sempre às 13 horas. É só acessar a rádio no nosso link aqui.

Justiça da Suíça anula condenação de Cuca em caso de estupro Julgamento à revelia levou à extinção do caso, mas decisão não entrou no mérito da inocência A justiça  Suíça, anulou a sentença que havia condenado o então jogador e hoje técnico de futebol Cuca, por ter feito sexo com uma menor de idade sob coerção –equivalente ao crime de estupro no Brasil. O suposto crime teria acontecido durante uma excursão do Grêmio ao país europeu em 1987. Somente em novembro passado, a juíza suíça  acatou a argumentação da defesa de Cuca de que o técnico foi condenado à revelia, sem representação legal, ou seja, sem direito a defesa, portanto, poderia ter um novo julgamento.  Só que o Ministério Público suíço alegou que isso não seria possível dado que o crime estava prescrito, então sugeriu a anulação da pena e a extinção do processo. Assim, Cuca não será mais julgado pelo crime e não adianta abrir a discussão de que ele não foi inocentado no mérito.  OPINIÃO D...

02/01/2024 06:26 em Notícias Calendário de 2024: confira datas dos feriados nacionais para o ano Como ano bissexto, 2024 contará com um dia a mais e este detalhe afetará o número de feriados prolongados; veja a agenda Para os amantes das folgas e dos 'feriadões', o ano de 2023 se despede com boas lembranças. Já o  calendário  de 2024 reserva feriados nacionais que coincidem com os fins de semana, ou seja, limita as oportunidades de dias prolongados. Apenas três feriados nacionais devem ser emendados em 2024. Vale destacar que este ano é bissexto, com um total de 366 dias.   Neste ano, o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro) caiu numa segunda-feira. Já a Paixão de Cristo, marcada para 29 de março, e a Proclamação da República, em 15 de novembro, serão em duas sextas-feiras, o que abre espaço para uma emenda com o final de semana.    Além dos feriados nacionais, é válido destacar que cada estado possui suas próprias datas comemorativas, com oportunidad...

Nossa proposta para 2024 é que você possa ter um ano de maior reflexão sobre os fatos. Este será o ano da mudança da sua vida e vamos está juntos orientando essa mudança. Um ano de muitas realizações a todos nós. Grande abraço. Do seu advogado dr. Rogério Alves.

MORRE EM SÃO LUÍS, AOS 72 ANOS DR. ADEMAR OLIVEIRA , EX-PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS Olho d’Água das Cunhãs, está triste com a noite do falecimento do Ex-prefeito Dr. Ademar Alves de Oliveira, ele tinha 72 anos, Morreu na madrugada deste sábado (30/12), no hospital da Ilha em São Luís, onde  estava internado desde á noite de segunda-feira (25), o  líder político, carinhosamente conhecido como médico do povo e Bigode, foi submetido ao  tratamento de uma infecção. Os nossos sentimentos à família. Dr. Ademar Alves de Oliveira. Foi eleito prefeito pela primeira vez dia 15 de novembro de 1988, governou o município em 1989-1992, concorreu  novamente em 1996 e venceu as eleições,  administrando de 1997-2000, tentou a reeleição, mas não logrou êxito nas urnas. Quatro anos depois comemorou mais uma vitória  elegendo a esposa Lalinha prefeita  em 2004.  Em 2012 elegeu o sobrinho  Rodrigo Oliveira,...

Gil (a esquerda) com Felipe Massa O piloto brasileiro Gil de Ferran morreu na tarde desta sexta-feira, aos 56 anos, ao sofrer uma parada cardíaca enquanto dirigia na Flórida, nos EUA. Vencedor das 500 Milhas de Indianápolis em 2003, ele também conquistou a Fórmula 3 Inglesa e foi bicampeão da CART (atual IndyCar Series). Atualmente Gil era consultor da McLaren na F1 e foi responsável pela fantástica recuperação da equipe na temporada de 2023. COMO FOI ? Gil de Ferran estava testando um carro no circuito privado The Concours Club, em Opa-Locka, na Flórida, nos EUA, quando se sentiu mal e parou na entrada dos boxes.  Foi levado para o hospital, mas não resistiu.  Gil deixa a esposa, Angela, e os filhos Anna e Luke. O amigo Felipe Mas a postou nas redes sociais: Que notícia triste Hoje . perdemos um irmão ! Pessoa maravilhosa gente boa d + e uma lenda no nosso automobilismo mundial. Va em paz Gil . Muita força a sua esposa, sua filha , seu filho e toda sua família e amigos. @GdeF...

Desembargador proíbe bar de usar nome da cantora Alcione Magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da liminar. O desembargador André Luís Mançano Marques, da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, acolheu o recurso da cantora Alcione e concedeu liminar determinando a imediata suspensão do uso de seu nome e imagem pelos proprietários do bar que leva a sua marca. Estão proibidos qualquer meio de propaganda por canais virtuais ou físicos que vinculem o nome da artista ao empreendimento.  Em caso descumprimento, os empresários terão de pagar multa diária de R$ 5 mil. A medida está baseada em uma suposta quebra de contrato por parte dos donos do bar. Alcione diz na ação não ter acesso a prestação de contas, não ter tido conhecimento da abertura de uma segunda loja, e aponta a ocorrência de uma gestão temerária dos negócios. O pedido de liminar havia sido negado, inicialmente, em primeira instância. Mas, ao analisar o recurso da cantora, o desembargador André M...

A liberdade das redes sociais é um paraíso para aqueles que gostam de espalhar seu pouco conhecimento com ares de escritor erudito. Confesso que gostaria de ver um pouco mais de ordem nas redes, mas sei que perderiamos a liberdade que ela nos oferece e, pra mim, a liberdade é algo bastante caro. Estranho foi ver que o  Ministro Sílvio de Almeida  que responde pela pasta dos distritos humanos, tenha se posicionado contra a liberdade das redes:  "a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, diante de fake news e informações repassadas por empresas de redes sociais que atentem contra a saúde mental." Estamos em um mundo esquisito. Fascistas de direita defendem a liberdade de expressão, enquanto que militantes de esquerda querem reprimir a livre manifestação de pensamento.  Só pra não dizer que eu não apresentei solução, acredito que o direito de reposta e a reparação dos danos é a solução de tudo. Portanto, só sou contra o "anonimato" dos perfis ...

  TOFFOLI SUSPENDE MULTA BILIONÁRIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F Decisão foi tomada no primeiro dia do recesso dos ministros do STF; a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo Um prejuízo ao povo brasileiro no valor de 10 bilhões de reais foi o que resultou da decisão do Ministro Dias Tofolli. Uma vergonha que um ministro do STF tenha tido uma decisão dessa magnitude e não haja nenhum instrumento de controlar, para investigar o patrimônio do casal.  Para quem não sabe, Tofolli anulou a multa que a JBS tinha que pagar ao Brasil e advinha quem é a advogada da empresa ?  Sim, Roberta Rangel, a esposa do Ministro. Leia o editorial da Folha de São Paulo e tire suas conclusões. 

O Vaticano anunciou que padres podem conceder bênçãos a casais do mesmo sexo.  Sob a liderança do Papa Francisco, a medida permite aos padres abençoar uniões homoafetivas, respeitando a diversidade e abrindo espaço para diferentes formas de amor.  É estranha a igreja que proíbe o sexo fora do casamento até entre casais heterossexuais possa pensar em abençoar a homossexualidade. Para mais uma contradição da igreja. Eu continuo pensando que a escolha sexual não depende de benção de nenhuma igreja, mas sei que essa benção é importante para a fé de muitos  e, portanto, parabéns à coragem do papa Francisco e peço tolerância aos radicais que devem está espiando ódio e preconceito. Pessoas em busca de bênçãos destaca a importância do respeito às escolhas individuais

Foto: redes sociais Romário Alves  Se você pensa que essa notícia é do Rio de Janeiro está muito enganado. A violência está presente em todo o Brasil e em Bacabal não é diferente. Uma criança foi alvejada por uma bala perdida no bairro Pantanal, na cidade de Bacabal - MA e esse não foi um caso isolado. Os tiroteios são constantes e já fazem parte da rotina dos cidadãos daquela região da cidade. Não dá pra aceitar que a população esteja a mercê da criminalidade e muito menos que seja escudo na guerra do crime contra a polícia. Esse é um desafio para as autoridades de segurança pública. Veja a matéria do Repórter Romário Alves no  LINK AQUI

O perfil da primeira-dama no X foi invadido na semana passada.  De posse da conta, o hacker fez publicações ofensivas contra Janja, o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. OPINIÃO . Ninguém apoia esses hackers, mas a verdade é que estamos todos expostos a esse tipo de invasão e as consequências são imprevisíveis. Por outro lado,  como alguns amigos disseram, isso já está tão comum que a gente sabe logo que não é real . Pouco tempo após a invasão, a conta foi bloqueada a pedido da Polícia Federal, segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. Veja a matéria do JN   AQUI .

Depois de Dalangnol, chegou a vez de Moro.  A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador  Sergio Moro   (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz. O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Moro prestou depoimento   no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e   afirmou que as acusações são "levianas" . No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de cai...

  Ex-deputado federal João Marcelo assume o DNIT no Maranhão A nomeação foi realizada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho. O ex-deputado federal João Marcelo (MDB) foi designado para assumir a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão. A nomeação foi realizada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho e mostra que o velho Carcará João Alberto (pai de João Marcelo) ainda tem prestígio nacional.  João Marcelo sucederá Glauco Silva, um funcionário de carreira do órgão. O DNIT tem a responsabilidade pela manutenção das estradas federais. Com a nomeação de seu rebento, o ex-senador João Alberto já volta à falar em regresso à vida pública. Só resta saber, candidato a que? Apesar do fisco na eleição de vereador de 2020, Dr. João ainda tem muitos simpatizantes em Bacabal e serviria como escola aos legisladores de nossa cidade. 

Para conscientizar e incentivar a necessidade da produção acadêmica no âmbito da advocacia, a OAB Maranhão, por meio da sua Escola Superior de Advocacia - ESA/MA, promove o Programa de Valorização da Produção Literária da Advocacia.  Sob coordenação da ESA e dos advogados Ivane Rodrigues e Ted Anderson Correa. O evento de lançamento do projeto acontecerá no dia 14 de dezembro, a partir das 19h30, no Auditório da OAB/MA ‘Dr. Oscar Castro’ e contará com uma noite de autógrafos, lançamentos de obras e produções literárias jurídicas relevantes.   O projeto exibirá obras literárias jurídicas realizadas e oficialmente lançadas em plataformas ou instituições de renome nacional ou estadual.  Assim, será possível fazer a integração e divulgação, no meio da própria classe advocatícia, além do cenário

SANCIONADA A PRIMEIRA LEI MUNICIPAL NO MARANHÃO QUE INSERE O ENSINO DE CIÊNCIA DO DIREITO COMO COMPONENTE CURRICULAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA. A OAB Maranhão, por meio da OAB Subseção Imperatriz e da Comissão Direito na Escola, esteve presente na Câmara Municipal de Davinópolis para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 026/2023, que propõe a inclusão do ensino de Ciência do Direito como disciplina na rede pública a partir do 6º Ano do Ensino Fundamental. “Parabenizamos a Comissão Direito na Escola da Subseção Imperatriz pelo excelente trabalho realizado. O ensino de direitos e deveres implica em uma sociedade mais consciente sobre a cidadania, inclusive sobre o papel e importância da advocacia”, comunicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. O projeto, aprovado por unanimidade e sancionado como a Lei nº415/2023, é resultado do trabalho da Comissão Direito na Escola da OAB Subseção Imperatriz.  “Com a referida Lei, a partir de 2024, serão ensinados conteúdos sobre direitos, deveres ...

Descriminalização do porte de drogas é liberada para julgamento no STF Apesar do processo ter sido liberado, ainda não há previsão para a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Ministro André Mendonça, do STF, liberou para julgamento ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso, que se prolonga no Supremo há quase uma década, possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha - ainda sem definição da quantidade - e um voto contra. A análise do tema estava paralisada desde agosto, quando Mendonça pediu vista dos autos. O processo foi automaticamente liberado devido a mudança no Regimento Interno que estabelece que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Apesar do processo ter sido devolvido, ainda não há previsão para a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Essa definição cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Descriminali...