ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

Receber um produto diferente daquele que foi comprado é muito chato, não é mesmo?  Isso aconteceu quando uma empresa de móveis planejados entregou um armário em tonalidade diferente daquela encomendada.  Por mensagem de WhatsApp, a cliente pediu a troca do produto, o que não foi feito. O juiz aceitou como prova as conversas no aplicativo de mensagens e condenou a empresa de móveis planejados a pagar indenização à cliente que não recebeu o móvel de acordo com o pedido no momento da compra.  Confira detalhes da ação aqui

A presidente da OAB Subseção Bacabal, Dra. Andreia Furtado promoveu no ultimo dia 29, uma reunião com o Gerente Executivo do INSS Dr. Caylus Oliveira, o Procurador do INSS Dr. Ibraim Djalma e o servidor do INSS. A reunião teve como pauta a plataforma digital (sistema do INSS Digital) que está passando por mudanças e a demanda judicial de processos previdenciários.  Foram informados que estão sendo feitas análises de processos pela ACT ( Acordo de Cooperação Técnica) protocolados no mês de janeiro do corrente ano. Na oportunidade foram solicitadas análises mais céleres dos processos administrativos.  Participaram da reunião a tesoureira da OAB, Dra. Jaqueline Monteiro, o secretário-geral Dr. Henrique Arraes, as Conselheiras Dra. Rhafisa Maranhão e Dra. Marlucia Viana, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Dr. Felipe Medeiros, além dos advogados Dr. Sebastiao Junior, Dra. Zelia Barbosa, Dr. Viana, Dra. Laisa Bringel, Dr. Natinho Brito e Dr. Thiago...

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165).  A infração administrativa significa mais de R$ 2 mil de multa, um ano sem carteira e apreensão do veículo, mas não é só isso. Beber e dirigir de forma anormal (ziguezague, subir calçada, entrar na contramão, passar sinal vermelho, bater em outro veículo, dirigir muito lentamente etc.) é crime (CT, art. 306), porque agora o motorista comprova não só que bebeu, mais que isso: que dirigia sob a influência da bebida, que significa alteração da capacidade psicomotora.  Uma coisa, portanto, é beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool (isso é infração administrativa). Outra distinta é beber e dirigir sob a influência do álcool, porém, não presumida, comprovada efetivamente com uma condução anormal.  Não podemos confundir a condução etílica (infração administrativa) com a condução sob a influência etílica (crime).

A algaravia presidencial não escolhe classe social, dia ou local. O presidente não esconde sua admiração por Trump, mas está mais para Chacrinha. “Eu vim para confundir e não para explicar”. Aos empresários, por exemplo, o presidente os chamou de “heróis” por empreenderem com uma legislação que se torna um fardo, mas acusa os empresários e ameaça colocar o exército nas grandes obras nacionais. Em discurso, na Firjan acenou com uma reconciliação com a classe política, ao mesmo tempo em que também a considerou a causa dos problemas brasileiros.  “É nóis”, disse o presidente, incluindo-se, como político, entre os responsáveis pelas desditas nacionais.  A expressão popular “é nóis” usada corriqueiramente hoje em dia, significando adesão a um pensamento ou a uma atitude é também uma afirmação de identidade comum. Entendeu ? Nem eu.  Ô Teresinha! É um barato o cassino do Chacrinha. Significado de Algaravia substantivo feminino Modo de falar dos árabes da Pen...

Em 2017 levantamos o tema sobre a legalização das drogas.  Veja a matéria: Milhares de pessoas se reuniram na tarde de sexta (6) na Avenida Paulista, região central de São Paulo, durante a Marcha da Maconha. Os ativistas saíram às ruas pelo fim da guerra às drogas e em defesa da legalização. O ato - que ocorre desde 2008 - este ano teve como lema “Quebrar correntes, plantar sementes”.  Esse é  um tema que divide opiniões e pode ser avaliado pela ótica da segurança pública, da saúde ou da liberdade. O representante da Associação Cultural Cannabica de São Paulo (ACuCa), Rodrigo Martins, disse que a marcha chama a atenção para a liberdade de escolha. “Com a marcha, a gente reivindica nosso  direito de usar nossos corpos da maneira que a gente quiser. Esperamos conseguir a tão almejada legalização da maconha e a descriminalização das outras drogas também”. Para ele, a marcha serve ainda desmitificar preconceitos. “A marcha é para chamar atenção também da po...

Não é de hoje que se sabe que o índice de analfabetismo no Brasil ainda é grande, tendo milhões de analfabetos acima dos 15 anos de idade. Isso é uma realidade causada pelos modelos de educação arcaicos, sem inovações, que tolhem a capacidade criativa dos sujeitos, gerando insegurança e insatisfação pessoal.  Convencidos de que não adianta continuar na escola, muitos estudantes se afastam da mesma por pura falta de motivação, por não acreditarem que são capazes de vencer. O medo domina as sensações prazerosas do aprender, pois repetências anteriores, exposições diante dos colegas, humilhações dentro da sala de aula coíbem o sujeito, demonstrando que ele não é capaz.  No Brasil ainda existe a concepção de que os menos favorecidos não têm condições de aprender, devendo aceitar que são a mão de obra pesada e barata do país, estando às margens da nossa pirâmide social. Nesse ponto cabe muito bem a ideia do colega Edson Travassos Vidigal.  “Se todo o dinheiro ga...